Especialistas defenderam nesta segunda-feira, 11, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho com seis dias de expediente e um de folga, a escala conhecida como 6×1. O tema ganhou destaque na Câmara dos Deputados e está colhendo assinaturas dos parlamentares. No Amazonas, até o momento, apenas o deputado Saullo Vianna (UB) já assinou.
Os deputados federais Fausto Jr. (UB), Silas Câmara (Republicanos), Alberto Neto (PL), Amom Mandel (Cidadania), Adail Filho (Republicanos), Atila Lins (PSD) e Sidney Leite (PSD) ainda não aderiram à proposta.
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A escala, que para especialistas é considerada como uma “afronta à dignidade humana”, precisa do apoio de pelo menos 171 deputados federais. O texto, que já obteve 100 subscrições até esta segunda-feira, 11, é de autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP).
Para o advogado Kevin Teles, especialista em Processo Civil e Direito Constitucional, o trabalhador celetista brasileiro precisa ter a dignidade respeitada e possua um salário digno, conforme previsto na Constituição.
“Juridicamente falando, a escala 6×1 é uma afronta à dignidade humana do trabalhador celetista, onde se trabalha seis dias seguidos com apenas um dia de descanso. A proposta de emenda constitucional proposta pela deputada Érika Hilton, de acordo com o texto, é possível a redução do trabalho para 36 horas semanais sem que isso ocorra prejuízo no salário”, destacou o especialista.
Além disso, segundo o advogado, a medida também aumentaria a produtividade e a qualidade de vida dos trabalhadores, ou seja, tanto o trabalhador quanto o empregador ganhariam neste ponto.
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“É importante ressaltar que a dignidade da pessoa humana está prevista na nossa Constituição e se amolda perfeitamente ao caso em tela, é necessário que o trabalhador seja respeitado, tenha um salário digno, que contemple tudo aquilo que a nossa Magna Carta alude, tais como lazer, vestimenta, alimentação, o que não é a realidade ainda no momento”, pontuou.
A professora e economista Denise Kassama, membro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), afirma que a alteração na escala poderia ser benéfica tanto no âmbito econômico do país quanto para o próprio trabalhador. Para ela, que é favorável ao expediente 5×2, o celetista renderia mais e seria mais produtivo ao ter mais descanso.
“O colaborador que tem uma folga maior, chega mais descansado na folga do trabalho, rende mais e você tem um ganho de produtividade, reduz as faltas por motivos de saúde e você tem um colaborador mais participativo”, acentuou.
“Do ponto de vista da economia, também é interessante, pois nessa folga que seria no sábado, o trabalhador vai usar para consumir, fazer suas compras, indo no comércio. De uma forma geral, as empresas que funcionam sete dias por semana, é uma questão da escala de trabalho para garantir dois dias de folga semanal. A única dificuldade que enxergo seria para as empresas que trabalham, eventualmente, seis dias por semana e que não tinha programação de escala porque a jornada é 6×1 mas que, agora, terá que montar ela de modo a preservar os dias de trabalho”, frisou.
Repercussão
Nas redes sociais, mesmo apresentado na semana passada, o texto continua em alta e obteve apoio popular de forma massiva. Rick Azedo, fundador do movimento “Vila Além do Trabalho”, a pauta ganha adesão devida à força da classe trabalhadora que mantém a economia do país.
“O discurso para continuar explorando a classe trabalhadora não muda. O mesmo grupo político que foi contra incluir o 13º salário, são os que são contra o fim da escala 6×1. Não caiam em falácias. Quem trabalha para manter a economia merece sim ter vida além do trabalho”, comentou, nas redes sociais.
O mestre em Economia e influenciador digital Presley Vasconcellos lembra do relatório People At Work, do ADP Reserach Institute, que aponta que 67% dos brasileiros possuem estresse por conta do trabalho excessivo. Uma pesquisa inglesa também já mostrou que a redução da jornada de trabalho não afeta produtividade.
Redução
A redução da jornada de trabalho já foi tema de pautas no Congresso em outras ocasiões. Segundo o jornal da USP, a primeira é datada de 1998, pelo então deputado federal Paulo Paim (PT-RS), que exigia a redução da jornada de trabalho semanal para, no máximo, seis horas diárias e proibia a redução dos salários. Já a segunda foi apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
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A nova proposta que ganha os holofotes é o da deputada Erika Hilton. Para a parlamentar, a escala atual da jornada de trabalho tira o direito do trabalhador de passar um tempo com a família e cuidar de si e, ainda, aprisiona o cidadão.
“Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, comentou, nas redes sociais.
À reportagem, o único deputado do Amazonas que subscreveu a proposta, Saulo Vianna declarou que esclareceu que a medida é uma demanda antiga defendida pela classe dos trabalhadores e a ideia é promover uma jornada de trabalho mais equilibrada.
“Decidimos subscrever a proposta da deputada Erica Hilton (PSOL-SP) por entendemos que se trata de demanda antiga das entidades de classe dos trabalhadores. A ideia seria implementar de alternativas que promovam uma jornada de trabalho mais equilibrada, permitindo que os trabalhadores desfrutem de mais tempo para suas vidas pessoais”, disse.
Ainda segundo o parlamentar, escala atual de trabalho impõe, em algumas ocasiões, uma sobrecarga física e emocional nos trabalhadores, afetando negativamente sua saúde e suas relações familiares.
“Mas, para que se concretize, será necessário o Congresso promover um debate amplo e transparente sobre o tema, envolvendo representantes dos trabalhadores, empregadores e especialistas em direitos trabalhistas, para que sejam apontadas soluções viáveis e justas que melhorem as condições de trabalho no Brasil”, concluiu.
Os deputados
A reportagem entrou em contato com os deputados federais do Amazonas e solicitou um posicionamento sobre a PEC. Até a publicação, sem retorno.
Por: Bruno Pacheco
Ilustração: Marcus Reis
Revisão jurídica: Letícia Barbosa
