A Justiça Eleitoral do Amazonas negou um pedido de direito de resposta ao candidato a reeleição a prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e afirmou que a propaganda eleitoral em que o gestor é ligado ao presidente Lula (PT) não ultrapassa os limites do questionamento político.
David Almeida, mesmo recebendo apoio dos senadores aliados de Lula, Omar Aziz (PSD) e Eduardo Brada (MDB), pediu o direito de resposta contra a coligação “Ordem e Progresso”, do candidato a prefeito Alberto Neto, veiculada no dia 14 de outubro deste ano, em que é associado ao presidente da República.
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Na ação, o prefeito David Almeida pede a proibição da propaganda eleitoral e vinculação da imagem de dele ao Presidente Lula. A medida, contudo, foi rejeitada após o Ministério Público Eleitoral opinar pelo indeferimento do pleito.
O juiz eleitoral Jean Carlos Pimentel dos Santos ressaltou que o direito de resposta deve ser concedido nos “casos em que há ofensa à honra do candidato, partido ou coligação, ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos, não se prestando a rebater toda e qualquer crítica formulada em contexto de debate político-eleitoral”.
“A associação política entre candidatos e outras figuras públicas, ainda que contestável, faz parte do debate eleitoral e não configura, por si só, conduta capaz de ensejar direito de resposta. As críticas e interpretações políticas veiculadas na propaganda dos Representados, embora possam ser consideradas ácidas ou incômodas pelo representante, não ultrapassam os limites do questionamento político legítimo em um contexto de disputa eleitoral”, concluiu o juiz eleitoral, na decisão.
Veja a decisão na íntegra:
setença david
Por: Bruno Pacheco
Ilustração: Marcus Reis
Revisão: Letícia Barbosa
