O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), autorizou um gasto milionário de mais de R$ 7 milhões dos cofres públicos para a manutenção de oxigênio na Fundação Hospital Estadual do Acre. O pedido, feito pela própria presidente da FUNDHACRE, foi publicado por meio do extrato contratual administrativo Nº 158/2024, no Diário Oficial do Acre na última quarta-feira (17).
Esse contrato, conforme a publicação, foi realizado por meio do pregão eletrônico N.º 386/2023, através da adesão da ata de registro de preço N.º 054/2024 da Secretaria de Estado de Saúde – Sesacre, que contratou a empresa MECERLANE TAVARES DA COSTA E CIA LTDA, que vai embolsar o valor global de R$ 7.245.420,00 (sete milhões, duzentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e vinte reais).
Segundo o serviço a ser executado pela empresa vencedora do pregão, o objeto constitui “manutenção preventiva e corretiva, com ampliação pontual, em Rede de Gases Medicinais (Oxigênio, Ar Comprimido e Vácuo), incluindo mão de obra, material, acessórios e insumos”, destinados a atender às necessidades da Fundação Hospital Estadual do Acre – FUNDHACRE.
Cadastrada como Empresa de Pequeno Porte (EPP) na Receita Federal com o CNPJ nº 14.331.672/0001-94, o estabelecimento tem como nome fantasia EXPRESSO ELETRO E SERVIÇOS, voltado para o comércio varejista de materiais de construção em geral em sua atividade principal. No entanto, o tipo de serviço que vai prestar para a Fundhacre, como Oxigênio, Ar Comprimido e Vácuo, está especificado nas atividades secundárias.
O contrato assinado entre a Fundhacre e a empresa tem validade de 12 (doze) meses a partir da data da assinatura, com término em 15 de julho de 2025. De acordo com o extrato, as despesas decorrentes da referida aquisição estão previstas no orçamento da FUNDHACRE.
O Convergente apurou se as informações estão publicadas no Portal da Transparência. Ao acessarmos a página, encontramos o detalhe do contrato após busca pelo extrato contratual administrativo Nº 158/2024.
Outro lado
Referente ao valor contratual pelos serviços a serem executados durante um ano, solicitamos notas do Gabinete do Governo, Secretaria de Estado de Saúde, Fundação Hospital Estadual do Acre e Secretaria de Estado de Comunicação, onde questionamos se o valor do contrato com a empresa contratada seria repassado por nota de empenho mensal.
Em nota, a Fundhacre, por meio da Secretaria de Comunicação do Governo, que o serviço foi previamente aprovado pela administração pública.
NOTA
A reportagem não encontrou o e-mail da empresa MECERLANE TAVARES DA COSTA E CIA LTDA. Contudo, entramos em contato com o telefone da empresa cadastrado na Receita Federal. Ao contatarmos, o telefone não completa e informa que o número é inexistente. O espaço segue aberto para as secretarias, bem como para a empresa se manifestarem.
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Por Ronaldo Menezes
Ilustração: Marcus Reis
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