Itacoatiara, distante 269 quilômetros de Manaus, é a sexta cidade da série de Dossiês dos municípios do estado do Amazonas. Nesta edição, O Convergente traz as denúncias, investigações e superfaturamentos em contratos. O município, de acordo com estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, é o segundo mais populoso do estado, com 103.598 habitantes.
No levantamento do IBGE, possui avaliação média de 0,644 nos indicadores de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 2010, além de contar com o segundo maior PIB do Amazonas, com R$ 2,05 bilhões, de acordo com o instituto em 2016, e é considerado um dos maiores polos agropecuários do Brasil.
A prefeitura é administrada pelo prefeito Mario Jorge Bouez Abrahim (Republicanos), que encerra a gestão neste ano e busca se manter no cargo. Mario Abrahim, como é conhecido na terra do FECANI, é pré-candidato à reeleição no pleito de 2024. Neste dossiê, você vai conferir alguns dos principais acontecimentos envolvendo a gestão do prefeito desde o início da administração municipal em 2021 até junho deste ano.
Cerca de R$ 7 milhões foram gastos com recapeamento de ruas já pavimentadas, enquanto contratos sem transparência em obras essenciais, firmados por Mário Abrahim em 2021, foram questionados pelos moradores de Itacoatiara.
Repavimentação de vias
Mário Abrahim, logo no primeiro ano de gestão de Itacoatiara, fechou contrato de R$ 7 milhões com uma empresa especializada em pavimentação para fazer obras de recapeamento asfáltico nas vias da cidade. Na justificativa do extrato homologado no Diário Oficial dos Municípios de 27 de julho daquele ano, consta que a empresa anterior não havia executado as obras devidas.
Conforme a Prefeitura de Itacoatiara, a rescisão do contrato ocorreu “em razão da inexecução do serviço por parte da contratada, fica rescindido o contrato”.
Os documentos mencionados anteriormente não especificaram os detalhes do processo, cujo objetivo foi a contratação de uma empresa de engenharia especializada em pavimentação de concreto e asfalto para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Faltaram informações sobre a quantidade de pavimentação prevista e as ruas onde os serviços seriam realizados.
Na época, moradores chegaram a questionar a realização das obras nos mesmos locais que já tinham recebido nova pavimentação.
“Desde o começo do ano tem obras aqui na cidade. Em ano anterior as eleições isso sempre acontece. Sempre vem senador querendo ganhar votos e aproveitam para investir no que a cidade precisa. Como foi o caso do senador. Não sei por que gastar de novo em um serviço que já foi executado. Isso só tem uma explicação”, sugeriu o taxista que preferiu não se identificar.
Fiscalização de contrato de resíduos sólidos no TCE-AM
No mês de agosto, Itacoatiara foi um dos nove municípios inspecionados pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por conta de contratos de resíduos sólidos. Uma equipe técnica da Secretaria de Controle Externo (Secex) foi até a cidade para vistoriar o protocolo sanitário e fiscalizar os órgãos jurisdicionados de forma segura em prevenção à Covid-19.
As inspeções visavam verificar se a remuneração dos contratos de serviços de limpeza pública e coleta de resíduos sólidos urbanos estava sendo executada de maneira adequada.
“Mesmo durante a pandemia o Tribunal não parou as ações de fiscalização. Nossos técnicos se debruçaram nos dados da Administração Pública e agora, com segurança, retomamos as inspeções in loco”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, na época da inspeção.
Denúncia de uso indevido de máquina pública
Mário Jorge Abrahim (PSC), prefeito de Itacoatiara, já enfrentou acusações de uso indevido da máquina pública. Recentemente, ele voltou a gerar controvérsias ao firmar contratos no valor de mais de R$ 1,3 milhão com três empresas para o fornecimento de cartuchos, toners, recargas e cilindros. Além dessas licitações de valores elevados, Abrahim também é acusado de intimidar funcionários, moradores e a imprensa.
Com a justificativa de atender às “necessidades da prefeitura”, o prefeito de Itacoatiara referendou o pregão presencial nº 042/2021, que beneficiou três empresas, para a aquisição de materiais para impressoras. Entre as empresas está a R.P de Souza Comércio e Serviços, que foi beneficiada com R$ 272.116,00 pelo fornecimento de recarga de toners. De acordo com o documento, serão 34 tipos diferentes de toners.
Para atender às demandas da prefeitura, o prefeito de Itacoatiara aprovou o pregão presencial nº 042/2021, envolvendo três empresas na compra de materiais para impressoras. Entre os diversos itens estavam recarga de toners, cartuchos de tinta, cilindros e unidades de funções de impressoras.
Contrato controverso no SAAE
Nomeada pelo prefeito para chefiar o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itacoatiara (Saae), a diretora-presidente, Marcela Cristine da Costa, cunhada de Mário Abrahim, acabou contratando, por quase R$ 2,3 milhões, duas empresas para o fornecimento de material hidráulico, sendo que uma delas é especializada em serviços de comunicação.
O contrato foi firmado pela autarquia através do pregão presencial nº 053/2021 no mês de outubro, publicado no Diário Oficial dos Municípios.
Segundo o documento, a entidade autárquica municipal firmou compromissos com duas empresas para o fornecimento de 108 itens, conforme especificado no termo de referência. No entanto, uma dessas empresas possui um número de CNPJ que não foi validado pela Receita Federal.
Conforme informações do site da autarquia, o SAAE atua como órgão coordenador e fiscalizador na execução de convênios firmados entre o município e os órgãos federais e estaduais, visando estudos, projetos e obras de construção, ampliação e remodelação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A gestão de Itacoatiara gastou, em 2022, R$ 7 milhões em recuperação de ramais sem detalhar o contrato, e o prefeito foi multado pelo TCE-AM por falhas na vacinação contra a Covid-19. O MPAM também investigou a superlotação nas escolas e irregularidades no uso de recursos do FNDE, além de um contrato de R$ 20 milhões para transporte escolar fluvial.
Recuperação de ramais milionária
Serviços de recuperação e pavimentação dos ramais foram objeto de mais um contrato milionário autorizado por Abrahim. Por R$ 7 milhões, o serviço executado na época foi destinado a três comunidades, conforme despacho de adjudicação e homologação do certame publicado no dia 23 de dezembro de 2021, no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM).
No entanto, o prefeito não detalhou informações no extrato do DOM, apenas mencionou que as comunidades do Engenho, Novo Remanso e Amatari foram beneficiadas com obras em ramais. No Diário Oficial da AAM, não foi encontrado o extrato da licitação, nem qualquer outro documento que informe a vigência do contrato, bem como a quantidade de ramais que serão recuperados nessas três comunidades.
No Diário Oficial da AAM, não foi encontrado o extrato da licitação, nem qualquer outro documento que detalhe a duração do contrato ou a quantidade de ramais que serão restaurados nas três comunidades.
Multa por não seguir com imunização contra Covid
O prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim (PSC), foi multado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por não cumprir as diligências relacionadas ao plano de vacinação contra a Covid-19. A decisão ocorreu durante a 22ª Sessão Ordinária do Pleno, onde a representação do Ministério Público de Contas (MPC) foi aprovada.
O conselheiro Júlio Pinheiro, relator do processo, reconheceu a falha após análise dos órgãos técnicos do TCE-AM, que constataram a não execução das diligências exigidas pelo tribunal para o plano de vacinação em Itacoatiara. O relatório indicou que os dados fornecidos pela prefeitura não atenderam às recomendações de registrar nominalmente os vacinados, incluindo os respectivos CPFs.
O gestor municipal foi multado em R$3,4 mil após não apresentar um plano de vacinação detalhando os grupos prioritários e suas respectivas datas. Apesar dos questionamentos enviados à Prefeitura para defesa, não foram fornecidas justificativas ou documentos em resposta às irregularidades apontadas. Além disso, o gestor não respondeu às tentativas de notificação e à recomendação do Ministério Público de Contas (MPC), sendo considerado revel neste processo.
MPAM investiga superlotação em escolas
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Administrativo contra a Prefeitura de Itacoatiara, liderada pelo prefeito Mário Abrahim (PSC), e a Secretaria Municipal de Educação (Semed/Itacoatiara). A iniciativa ocorreu após denúncias de superlotação nas salas de aula da Escola Municipal Maria Constança Peixoto de Paiva.
O procedimento de número 249.2021.000068 foi divulgado no Diário Oficial do MPAM em 7 de julho, com o objetivo de monitorar de forma contínua as políticas públicas relacionadas à educação e aos estabelecimentos de ensino no município de Itacoatiara ao longo de 2022.
Naquela ocasião, o MPAM estabeleceu um prazo de 60 dias para que tanto a Prefeitura quanto a Semed reduzam a quantidade de alunos por sala de aula, em cumprimento da Lei Estadual Nº 257/2015, que dispõe sobre o número máximo de alunos na Rede Pública e Privada de Ensino do Amazonas. A denúncia não informava a quantidade exata de alunos que estão estudando nas salas de aula da escola municipal.
A Lei Estadual nº 257/2015 estabelece que as salas de aula no Amazonas devem ter no máximo 25 alunos para as cinco primeiras séries do Ensino Fundamental, até 30 alunos do sexto ao nono ano do Ensino Fundamental, e até 35 alunos para o Ensino Médio.
Irregularidades em recursos do FNDE
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) identificou, em setembro, irregularidades no uso dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pela Prefeitura de Itacoatiara, localizada a 268 quilômetros de Manaus. O MPAM constatou que a construção da cobertura de uma quadra escolar no município está inacabada até o momento. O financiamento para essa obra provém do Ministério da Educação (MEC).
A 2ª Promotoria de Justiça de Itacoatiara conduziu as investigações com base no Inquérito Civil nº 237.2020.000024. No documento, o promotor de Justiça Rômulo de Souza Barbosa menciona que o abandono do Poder Público na cidade é considerado “fato público e notório”.
“Em análise dos documentos probatórios juntados nos autos, percebe-se que houveram irregularidades na execução da obra de construção da Cobertura da Quadra Escolar, ID nº26213, Convênio: PAC2 3262/2012 – Concedente: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Conveniada: Prefeitura Municipal de Itacoatiara, uma vez que é fato público e notório que esta permanece inacabada e abandonada até os dias atuais”, observou o promotor na decisão.
Os autos do processo, por se tratar de um recurso federal, foram encaminhados ao Ministério competente.
R$ 20 milhões em transporte escolar fluvial
Mesmo após ser investigada pelo Ministério Público sobre os recursos do FNDE, as verbas municipais continuam sendo desperdiçadas pelo ‘ralo’. Um contrato de R$ 20 milhões na contratação de embarcações para o transporte escolar do município chamou atenção para a gestão municipal.
A contratação das embarcações ocorreu com duas empresas através do Pregão Presencial nº 031/2022, em 4 de novembro, sendo publicada no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas (AAM) em 16 de novembro último. Porém, não estava claro quantos alunos foram beneficiados pelos serviços de transporte escolar e quais escolas foram atendidas.
O despacho explicou na homologação: ‘Futura e eventual prestação de serviços de locação de embarcações fluviais para formação de ata de registro de preços, para atender às necessidades do transporte escolar e da Prefeitura de Itacoatiara’.
A Prefeitura de Itacoatiara gastou no valor global R$ 20.982.339,36 (vinte milhões, novecentos e oitenta e dois mil, trezentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos).
Natal milionário
Luzes, enfeites, adereços natalinos espalhados pela cidade, além de camisas, fantasias de luxo de Papai Noel, dentre outros itens como presépio e uma árvore de 5 metros, tornaram o Natal luxuoso no município. Para deixar a cidade no clima, o prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim, desembolsou R$ 2,8 milhões.
Só a árvore de Natal custou ao município R$ 51,4 mil, enquanto um presépio de 11 peças, todo feito em resina, saiu por R$ 25,9 mil. Na verdade, foram 17 unidades que custaram no total R$ 440,3 mil para serem instaladas pela cidade.
Duas empresas foram as vencedoras da licitação e serão responsáveis pelo fornecimento dos itens, de acordo com o documento das aquisições feitas no Pregão Presencial Nº 073/2022, o qual foi homologado por Mário Abrahim no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas de 22 de novembro de 2022.
Ao todo, os enfeites natalinos comprados pela Prefeitura de Itacoatiara via Ata de Registro de Preços tiveram um custo total de R$ 2.879.400,35 (dois milhões, oitocentos e setenta e nove mil, quatrocentos reais e trinta e cinco centavos) aos cofres públicos.
Gastos com diárias de hotel
Justificando necessidades administrativas do município de Itacoatiara, o prefeito Mário Abrahim (PSC) realizou uma licitação na modalidade Ata de Registro de Preços para 1.300 diárias em um hotel local. Esse procedimento custou aos cofres públicos, na época, mais de R$ 290 mil ao longo de um ano.
De acordo com as informações divulgadas na homologação do pregão presencial para registro de preços nº 072/2022, o objetivo era “registrar preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hotelaria”, como publicado no Diário Oficial. O documento não descrevia o valor total do contrato nem mais informações quanto à necessidade do serviço.
Os valores foram divulgados individualmente na ata de registro de preços nº 034/2022-PMI, publicada na mesma data. A soma desses valores resultou em um contrato no valor de R$ 297.375,00 para aluguéis de apartamentos individuais, duplos, triplos e quádruplos completos, com direito a ar condicionado, frigobar, TV e internet.
No ano de 2023, o prefeito de Itacoatiara contratou uma empresa para construir um complexo cultural sem esclarecer detalhes do projeto. O TCE-AM também investigou outra contratação de manutenção preventiva por R$ 16,5 milhões, após denúncias de irregularidades. Paralelamente, professores protestaram no mês de abril por reajuste do novo piso salarial.
Complexo cultural de R$ 1,3 milhão sem transparência
Num dos primeiros gastos milionários do penúltimo ano de gestão, a prefeitura assinou através de Tomada de Preços a contratação de Empresa Especializada em Serviços Técnicos de Engenharia para a Execução da Construção do Complexo Cultural Bosque das Seringueiras, pelo valor global de R$ 1.330.600,88 (um milhão, trezentos e trinta mil, seiscentos reais e oitenta e oito centavos).
A compra foi realizada por meio do Processo Administrativo nº 7134/2022-PMI, com uma empresa de pequeno porte de Manaus, sendo o Despacho de Homologação publicado no dia 6 de abril do ano passado.
Na época, a gestão não tinha especificado o prazo de contratação nem detalhamentos sobre o Complexo Cultural Bosque das Seringueiras. Tais questionamentos não foram sanados com as informações prestadas na licitação citada, nem no Portal de Transparência do município, que esteve desatualizado.
Manutenção preventiva de 16,5 milhões vira alvo do TCE-AM
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) publicou, no Diário Oficial Eletrônico do Órgão, a representação com pedido de medida cautelar interposta pelo vereador Arnoud Lucas Andrade da Silva contra a Prefeitura Municipal de Itacoatiara, comandada pelo prefeito Mário Abrahim, para que fossem apuradas as possíveis irregularidades acerca do Extrato de Contrato nº 034/2023.
Josué Cláudio de Souza Neto, conselheiro da Corte de Contas, foi o relator do processo publicado no dia 20 de julho de 2023, onde pediu a apuração das irregularidades referentes ao contrato com uma empresa responsável pelos serviços de manutenção preventiva das unidades administrativas da prefeitura. O valor contratual foi de R$ 16.537.462,88 (dezesseis milhões, quinhentos e trinta e sete mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos).
A denúncia apresentada por um vereador da Câmara de Itacoatiara alegava precariedade em áreas essenciais do município, como saúde, educação e infraestrutura urbana. Também apontou supostos indícios de direcionamento e superfaturamento no contrato, além de irregularidades no portal da transparência municipal.
Professores cobram reajuste salarial
Mário Abrahim enfrentou uma crise na educação de Itacoatiara. Professores da rede municipal de educação cobraram melhoria salarial em abril de 2023. Os profissionais da educação foram para frente da secretaria cobrar o reajuste baseado no piso nacional, data-base e progressão de carreira.
O protesto foi motivado pelo não cumprimento do reajuste previsto para 1º de maio, após constantes negativas do prefeito em dialogar na tentativa de conseguir um melhor percentual para a classe.
Na época do movimento, o piso nacional tinha sido aprovado pelo Governo Federal no mês de janeiro com os novos valores para pagamento de professores da educação básica em todo o Brasil. O valor, que no ano anterior era de R$ 3.845,63, passou para R$ 4.420,55, um reajuste de 15% em relação a 2022.
O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.
A educadora e presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação Municipal de Itacoatiara (SINPEMI) disse que os professores estão há mais de dois anos tentando uma mesa de negociação com o Executivo Municipal, porém, nada foi resolvido e a categoria teme pelo não reajuste.
“Nós estamos há quase dois anos sem falar com o prefeito, quase não mais de dois anos ele não recebe o sindicato. No ano passado, ele pagou o piso que foi de um pouco mais de 33% e mais de 1% de data base. Ele [prefeito] não sentou conosco para dizer o que tinha, o que não tinha, se podia ou não podia pagar”, pontou.
No ano eleitoral de 2024, Mário Abrahim virou alvo do TCE-AM por irregularidades no FUNDEB e falta de pagamentos dos profissionais da educação do ano passado. Passados seis meses deste ano, também já fez gastos milionários com obras e realização de shows na cidade.
TCE-AM investiga irregularidade no FUNDEB
Durante uma tentativa de negociação, ele foi questionado sobre o reajuste dos educadores, no entanto, ao responder disse que isso poderia passar por um “conflito administrativo”, em que os professores não poderão receber “mais que ele e seus secretários e subsecretários”.
“No momento em que, hoje, a gente fizer esse novo piso, você há de convir comigo que um professor vai ganhar mais que um subsecretário e, se duvidar, até mais que um secretário. Então, começa a causar conflito dentro do que é a esfera administrativa e um conflito com vocês [professores]”, explicou o prefeito, se incluindo como exemplo: “Como é que eu, que sou gestor, estou ganhando menos que um professor?”.
Recursos do Fundeb investigados pelo TCE-AM
O município foi investigado logo no início deste ano pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) devido a uma possível irregularidade do não pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o piso nacional dos professores.
Conforme relatório do conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto na denúncia, um montante de R$ 112.101.957,92 (cento e doze milhões, cento e um mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos) foi transferido ao município de Itacoatiara para o pagamento do FUNDEB. Entretanto, essa quantia não chegou aos servidores municipais. A prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação de Itacoatiara ainda não se pronunciaram publicamente sobre os motivos que impediram o repasse dos recursos do FUNDEB.
Além de apontar o não pagamento do FUNDEB pela Prefeitura de Itacoatiara, o denunciante ainda classificou a administração de Mário Abrahim como uma ‘má gestão’, por não efetuar o pagamento do piso nacional de 2023 e da data-base dos professores.
“Em vista dessa obscuridade e dos indícios de má-gestão, torna-se relevante e urgente, ad cautelam, reunir os dados e informações contábeis e financeiras a fim de que se possa oportunamente avaliar a boa-gestão dos recursos do Fundeb à luz da necessária e inafastável transparência pública, bem como requisitar explicações pelo não pagamento do piso nacional dos professores”, diz uma parte do documento.
Centro de Convivência milionário
Três meses depois, surgem mais despesas na gestão de Mário Abrahim. O prefeito homologou, em 22 de abril, um orçamento de mais de R$ 3 milhões para a construção do Centro de Convivência da Família da cidade, conforme despacho aprovado no Diário Oficial Eletrônico, por meio da concorrência pública Nº 002/2023.
Na justificativa, o trecho do extrato do DOE diz: “CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público.”
A empresa contratada pelo prefeito, após vencer o certame em Manaus, vai embolsar com a construção do complexo o valor global de R$ 3.108.312,63 (três milhões, cento e oito mil, trezentos e doze reais e sessenta e três centavos). Mesmo procurada pela reportagem, a prefeitura não respondeu sobre o cronograma de execução da obra, bem como o prazo do contrato.
Cachês de artistas nacionais por R$ 1,6 milhão
O aniversário de Itacoatiara custou caro com a contratação de atrações nacionais. Após promover um evento cultural em um fim de semana, Mário Abrahim logo anunciou os artistas que se apresentaram nos festejos da cidade: Anderson Freire, Mariana Fernandez, Zé Felipe e Belo.
Conforme o Diário Oficial do Município de 29 de abril, os cantores foram contratados com inexigibilidade de licitação. O pagodeiro Belo e a pop sertaneja Mariana Fernandez receberam R$ 500 mil cada. Enquanto Zé Felipe, com o estilo funknejo, recebeu R$ 450 mil. O cantor gospel Anderson Freire foi contratado por R$ 180 mil, o menor cachê de todos os artistas.
O prefeito justificou que os valores dos artistas contratados para a comemoração dos 150 anos de Itacoatiara foram baseados no preço de mercado, e ainda citou o artigo 215 da Constituição Federal do Brasil.
“O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”, dizia o trecho do processo.
Há dois meses, a reportagem do O Convergente verificou o Portal da Transparência. Ao acessar a página, não havia nenhuma atualização na pasta de ‘despesas’ no sistema, apenas os três primeiros meses deste ano.
R$ 14 milhões em asfalto
Apenas uma empresa especializada em pavimentação foi contratada por Mário Abrahim para recapear vias de Itacoatiara. Autorizada pela Concorrência Pública nº 003/2023, conforme Adjudicação e Homologação no Diário Oficial dos Municípios, a prefeitura liberou o valor global de R$ 14.109.000,00 (quatorze milhões, cento e nove mil reais).
Apesar do documento ter sido assinado eletronicamente pelo gestor municipal no dia 7 de maio, não havia informações detalhadas sobre quantas ruas serão beneficiadas com a obra e o prazo do contrato. A autorização sobre o serviço firmado com a empresa vencedora do certame não estava registrada no Portal da Transparência.
Vale lembrar que a falta de informações sobre os gastos investidos pelo município viola a Lei de Acesso à Informação nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que aborda a transparência na divulgação das atividades, contribui para aumentar a eficiência do poder público, diminuir a corrupção e elevar a participação social.
Retorno
Todas as matérias contidas ao longo dos últimos três anos e nos seis primeiros meses de 2024 neste dossiê foram contatadas pelo O Convergente abrindo direito de resposta como forma de respeito e imparcialidade.
Mesmo assim, após a conclusão deste material, a redação entrou em contato com a Prefeitura solicitando nota de esclarecimento. Apesar do prazo para resposta da demanda enviada via e-mails, não tivemos retorno.
Ilustração: Marcus Reis
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