Durante a reunião do Conselho da Federação, realizada nesta quarta-feira (03) no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), ressaltou a necessidade de criar um fundo para diminuir as desigualdades regionais. Além disso, Lima destacou as recentes alterações no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que visam facilitar o acesso das escolas públicas aos recursos federais.
Wilson Lima, representando os governadores do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, apresentou na reunião as propostas do consórcio, que incluem a criação de um fundo para a renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União. Ele também destacou as mudanças aprovadas pelo conselho para facilitar o acesso aos recursos do programa.
“O Consórcio de Governadores da Amazônia apresentou uma proposta para a criação de um fundo no âmbito da renegociação das dívidas para que os estados do norte e do nordeste, aqueles que têm menor dívida com a União, também possam ser beneficiados. Apesar de o sul e o sudeste representarem algo em torno de 85% da dívida, os estados que têm menor dívida com a União também enfrentam dificuldades nesse momento”, disse o governador.
Lima argumentou que a distribuição dos recursos do fundo deve levar em conta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos estados e os desafios enfrentados por aqueles que lidam com problemas de mudanças climáticas. Essa abordagem garantiria uma distribuição mais justa e eficaz entre os entes federativos.
“Eu defendo que, dentre os critérios a serem colocados, seja incluído o Índice de Desenvolvimento Humano como fundamental, e eu estou me referindo àqueles estados em que tem o menor IDH. Assim como também é colocado como critério aqueles estados que estão mais vulneráveis à questão das mudanças climáticas”.
O chefe do Executivo estadual ressaltou que mais de 11,5 mil escolas estão atualmente com recursos do PDDE bloqueados. Ele enfatizou a importância vital do Programa Dinheiro Direto na Escola para promover melhorias na educação e, consequentemente, na qualidade de vida da população do país.
“A outra proposta apresentada pelo Consórcio foi referente à mudança de um artigo na Resolução do Ministério da Educação com relação ao Programa programa Dinheiro na Escola, que vai permitir que as secretarias de estado e do município de educação possam participar desse processo de prestação de contas. Isso vai destravar um valor significativo que é importante para essas escolas”, completou.
Fundo
O fundo de equalização temporária é formado por parte dos recursos economizados no pagamento do serviço da dívida e distribuídos com base em critérios que visam mitigar as disparidades regionais.
Atualmente, está em andamento um processo de renegociação das dívidas dos estados com o Governo Federal. Os estados do Sul e Sudeste são os que apresentam maior volume de dívidas com a União, enquanto os estados da região Norte são os que têm menos compromissos financeiros.
Durante a reunião, foi debatida a possibilidade de realocar os recursos que os estados devolverão para o fundo, de modo a promover uma distribuição equitativa entre todos os estados da Federação, garantindo um equilíbrio para beneficiar a todos.
Prestação de contas
As mudanças na resolução que regula os recursos federais para o Programa Dinheiro Direto na Escola agora permitem que as secretarias estaduais e municipais de educação participem ativamente do processo de prestação de contas do programa.
Anteriormente, a prestação de contas não estava ocorrendo de forma eficaz, o que resultava em dificuldades para muitos gestores realizarem o processo. Isso acabava por atrasar o repasse dos recursos destinados às escolas em todo o país. Esses recursos serão direcionados para auxiliar em projetos e obras estruturais nas escolas.
Estiagem e Prosai Parintins
Na oportunidade, o governador abordou com a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, as estratégias para lidar com os desafios da estiagem no estado. Dados dos sistemas de monitoramento indicam que em 2024 o período de estiagem deverá começar 30 dias mais cedo, e os efeitos serão percebidos já a partir deste mês.
Desde 2023, o Governo já estava envolvido no planejamento, e no início deste ano começou um trabalho preventivo com o objetivo de reduzir os impactos causados por esses dois eventos naturais.
Ao Ministro Chefe da Casa Civil, Rui Costa, o governador também enfatizou a importância da mensagem do presidente Luís Inácio Lula da Silva ser enviada ao Senado para aprovação. Essa mensagem trata da autorização para a operação de crédito destinada ao financiamento do Programa Social e Ambiental do Interior (Prosai) em Parintins, localizada a 369 quilômetros de capital.
O programa beneficiará diretamente mais de 12 mil pessoas com intervenções que solucionam problemas ambientais, urbanísticos e sociais, além de garantir água potável para toda a cidade e tratamento de esgoto para até 25% da população. O investimento total, prossegue ele, é de US$ 87,5 milhões, sendo US$ 70 milhões financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a serem pagos pelo Governo do Amazonas, e US$ 17,5 milhões de contrapartida estadual.
Representatividade
Wilson Lima é suplente na cadeira de representante do Conselho da região norte desde outubro de 2023. A reunião contou com a presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva; dos ministros de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; Casa Civil, Rui Costa; Educação, Camilo Santana; Meio Ambiente, Marina Silva; e Fazenda Fernando Haddad; e de titulares do Conselho da Federação.
O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal é formado pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A criação do conselho foi instituída pelo decreto nº 11.495, de 18 de abril de 2023.
*Fonte: Secom
Foto: Diego Peres / Secom
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