O Superior Tribunal Militar (STM) avançou na análise da representação que pode resultar na declaração de indignidade para o oficialato do ex-presidente Jair Bolsonaro e, consequentemente, na perda da patente de capitão reformado do Exército.
Em decisão proferida na terça-feira (8), o ministro Carlos Vuyk de Aquino, relator do processo, confirmou o recebimento de documentos encaminhados pelo Comando do Exército, pela Marinha, pelo Ministério da Defesa e pela Força Aérea. Com a inclusão do material nos autos, o magistrado declarou encerrada a etapa de coleta de provas e determinou a notificação da defesa do ex-presidente e da Procuradoria-Geral da Justiça Militar para o prosseguimento da ação.
Entre os documentos apresentados estão o prontuário funcional de Bolsonaro referente ao período de 1971 a 1988, informações sobre eventuais punições e elogios disciplinares, avaliações de desempenho e a relação de condecorações recebidas ao longo de sua trajetória nas Forças Armadas.
A representação foi apresentada pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, após a condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama para impedir a alternância de poder no país.
Após o trânsito em julgado da condenação, quando se encerraram as possibilidades de recurso, o STF determinou a prisão dos condenados e encaminhou à Justiça Militar a análise sobre a manutenção das respectivas patentes.
Análise no STM
O julgamento no STM não representa uma revisão da condenação ou das provas analisadas pelo Supremo. Cabe à Corte Militar decidir se, diante da condenação criminal, Bolsonaro permanece digno e compatível com o oficialato.
Durante a tramitação do caso, em junho deste ano, o plenário do STM rejeitou por unanimidade um recurso da defesa que buscava afastar o brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo da análise. Os advogados alegaram falta de imparcialidade em razão de declarações públicas atribuídas ao militar, mas os ministros mantiveram o entendimento da presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, de que os fatos apresentados não configuravam hipótese de suspeição.
Com o encerramento da fase de coleta de provas, defesa e Ministério Público Militar serão chamados a se manifestar antes do avanço do processo para as próximas etapas.
Caso a representação seja julgada procedente, Bolsonaro poderá perder a patente de capitão reformado. Nesse cenário, ele deixa de receber diretamente os proventos militares. Pelas regras aplicáveis, o valor correspondente pode ser convertido em pensão destinada aos dependentes habilitados.
