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sexta-feira, julho 12, 2024

Falta de informações em Portal da Transparência deixa gestão de Bi Garcia na mira do TCE-AM

Caso o prefeito Bi Garcia não faça a atualização da plataforma, o município está sujeito a pena de multa diária

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A gestão do prefeito Frank Bi Garcia (PSD), à frente da Prefeitura de Parintins, está sob investigação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), através do Ministério Público de Contas (MPC), devido à falta de atualização do Portal da Transparência municipal. A informação foi divulgada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (2).

Segundo a representação de número 14023/2024, a falha consiste na ausência de informações atualizadas sobre a administração da Prefeitura, o que contraria os princípios de publicidade e eficiência.

Após constatar a deficiência na plataforma, o TCE-AM enviou recomendações por e-mail tanto para a prefeitura quanto para o prefeito de Parintins. Foi estabelecido um prazo de 15 dias para que as atualizações fossem realizadas, porém, o prazo não foi cumprido.

De acordo com o TCE-AM, foram identificados seis problemas de atualização na plataforma: os dados de receitas são referentes apenas a 2023; os registros de convênios e transferências estão estagnados desde 2022; informações sobre a lei orçamentária anual e os demonstrativos contábeis são apenas até 2023; os dados de gestão estão congelados desde 2022; e os relatórios de gestão não são atualizados desde 2020.

Para verificar a situação, a equipe de O Convergente acessou o Portal da Transparência de Parintins e confirmou a falta de atualização nas abas mencionadas pelo TCE-AM. Apenas duas abas foram atualizadas até o momento da pesquisa: os demonstrativos contábeis até abril de 2024 e os dados de receita, porém sem possibilidade de download dos documentos, todos apresentando o mesmo valor mensal.

As demais abas mencionadas pelo TCE-AM permanecem desatualizadas até o momento da consulta realizada às 11h50 do dia 3 de julho de 2024.

Diante da admissão da representação pelo TCE-AM, a Prefeitura de Parintins e o prefeito Bi Garcia foram notificados e devem apresentar suas defesas ao órgão. Além disso, foi determinada uma multa diária de R$ 500 à prefeitura caso não cumpra a recomendação de atualizar a plataforma.

Outro lado

Procurada para esclarecimentos, a Prefeitura de Parintins não retornou até o fechamento desta matéria. O espaço continua disponível para manifestações.

Leia mais: Bi Garcia propõe empréstimo de R$ 100 milhões na Câmara de Parintins antes do fim do mandato

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Por Camila Duarte

Ilustração: Marcus Reis

Revisão: Letícia Barbosa

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