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domingo, junho 23, 2024

Em meio à polêmica, Flávio Bolsonaro defende ‘PEC das Praias’ e nega privatização; VÍDEO

O parlamentar salientou que a PEC tem como intuito eliminar taxas consideradas "absurdas" e históricas, como o pagamento de um "aluguel" ao governo federal

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Mais uma polêmica em torno da PEC da “privatização das praias” está gerando debate nas redes sociais. Desta vez, o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3 de 2022, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), usou as redes sociais para se manifestar em defesa da medida. O parlamentar afirmou que a PEC não tem o objetivo de privatizar as praias, mas sim de promover mudanças na gestão das áreas marinhas do país.

Flávio Bolsonaro abriu uma live em seu perfil oficial no último sábado (1º) e respondeu às críticas recebidas sobre a PEC, apontando o governo de Lula por temer a redução na arrecadação. Na legenda da transmissão, que está postada no Instagram, o senador descreve que a esquerda anda inventando que as praias serão privatizadas.

“O governo Lula é tarado em meter a mão no seu bolso e não quer perder mais essa boquinha!”, escreveu na descrição do vídeo. “Vocês já devem ter visto aqui na internet ou até na própria grande mídia dizendo que eu sou relator de uma PEC que privatiza as praias. E não é nada disso, obviamente isso é uma grande mentira, isso é uma narrativa que a esquerda está criando, porque o governo está com medo de perder arrecadação”, descrever Flávio na postagem do vídeo.

A proposição, primeiramente apresentada pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), busca revogar uma parte da Constituição para viabilizar a transferência gratuita de territórios marítimos para habitações de interesse social, além de destiná-los a estados e municípios com serviços instalados.

Flávio, por sua vez, salientou que a PEC tem como intuito eliminar taxas consideradas “absurdas” e históricas, como o pagamento de um “aluguel” ao governo federal.

Embora o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tenha defendido a proposta, especialistas têm expressado sérias preocupações sobre seu conteúdo. Críticos argumentam que a medida poderia possibilitar a criação de praias privadas e acarretar riscos ambientais significativos. A administração do litoral brasileiro, atualmente regulada por uma lei de 1988, determina que as praias são bens públicos de uso comum, garantindo acesso livre e irrestrito à população.

Anteriormente, Bolsonaro sugeriu a transformação de Angra dos Reis (RJ) em uma espécie de “Cancún brasileira”, enfatizando os possíveis benefícios econômicos dessas mudanças. Adicionalmente, a PEC propõe a eliminação do pagamento anual do foro, equivalente a 0,6% do valor do imóvel, e da taxa de 5% paga à União, conhecida como laudêmio, em transações imobiliárias.

A PEC ainda será analisada na CCJ do Senado. Depois, a matéria seguirá para apreciação dos senadores no plenário da Casa Legislativa. Caso seja aprovada, irá à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda pode vetar o texto.

Foto: Reprodução/Instagram/@flaviobolsonaro

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