A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) tem novos dirigentes. A Corte anunciou, nesta quarta-feira (22), os nomes dos novos membros: o Juiz Membro do Pleno, Dr. Fabricio Frota Marques, assumiu a função de Diretor, e o Juiz de Direito Cássio André Borges dos Santos, também Membro do Pleno, será o Vice-Diretor da Escola Judiciária Eleitoral.
Desde setembro de 2021, o Dr. Fabrício Marques atua como membro titular do Tribunal da Escola Judiciária e foi reconduzido ao cargo em dezembro de 2023. Por sua vez, o Dr. Cássio Borges iniciou seu mandato como membro titular do Tribunal em maio deste ano.
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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quarta-feira (22) o chamado “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa. Com a decisão, a Corte confirma a ilegalidade do ajuizamento de inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar o exercício da liberdade de imprensa.
Pelo entendimento, as ações nas quais pessoas citadas em matérias jornalísticas buscam indenizações devem ser julgadas pela Justiça da cidade onde o jornalista mora. Atualmente, quem processa pode escolher a cidade em que a ação vai tramitar, pulverizando os processos contra a imprensa.
Os ministros também acrescentaram na decisão que a responsabilização de jornalistas e veículos de imprensa deve ocorrer somente em caso de dolo ou culpa grave, ou seja, por negligência profissional, com a intenção de prejudicar a pessoa citada em uma reportagem.
O julgamento foi motivado por ações protocoladas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
Da Redação/Assessoria
Ilustração: Marcus Reis
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