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sábado, junho 22, 2024

Relatório da CPI da Braskem é aprovado com pedido de indiciamento por dano ambiental em Maceió

O presidente da CPI, Senador Omar Aziz (PSD-AM), afirma que os acordos não trouxeram justiça para as famílias afetadas

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem aprovou, de forma unânime, nesta quarta-feira (21), o relatório final elaborado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O documento, com 766 páginas, recomenda o indiciamento de três empresas e 11 pessoas, responsabilizados pelos danos ambientais e afundamento do solo em Maceió, resultado da atividade de mineração, que também prejudicou as famílias afetadas pela exploração da extração de sal-gema.

“Não podemos mais aceitar que as agências continuem a conceder e a renovar licenças a partir de dados fornecidos pelas mineradoras. Precisamos antecipar novas Maceiós, Marianas, Brumadinhos. Quero dizer que a unanimidade dos senadores na defesa e da centralidade das vítimas no trabalho da CPI foi o foco principal que conduziu os trabalhos dessa CPI”, justificou o senador.

Segundo o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), a CPI da Braskem atribuiu a responsabilidade à petroquímica pelo desastre, que já é considerado o maior crime ambiental em área urbana no mundo. O incidente afetou diretamente 60 mil pessoas em Maceió, AL.

No documento aprovado, a CPI detalha indícios de várias práticas criminosas envolvendo a Braskem e suas prestadoras de serviços. O relatório identifica nominalmente indivíduos acusados de ações que incluem mineração irresponsável, falsificação de relatórios e omissão na implementação de medidas preventivas.

A CPI não apenas responsabilizou a Braskem, mas também exigiu a revisão dos acordos financeiros com as famílias afetadas. O relatório final destacou a falha do Estado em monitorar e fiscalizar adequadamente a atividade minerária. Para o presidente da comissão, Omar Aziz, o documento elaborado pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE) representa um passo crucial na busca por justiça e reparação para as vítimas deste desastre ambiental.

“Há o indiciamento de algumas pessoas que têm responsabilidade direta ou indiretamente em relação a tudo que aconteceu na cidade de Maceió, onde nós estivemos há duas semanas. Agora, nós vamos entregar à Procuradoria Geral e à Polícia Federal para que eles deem celeridade às sugestões que nós estamos apontando, e que seja feita justiça àquelas pessoas que ainda não se sentiram reparadas pelo desastre que aconteceu ali com elas. A CPI não está aqui querendo destruir ou acabar com uma empresa, mas sim que as pessoas que foram prejudicadas sejam indenizadas”, destacou Omar.

A exploração de sal-gema pela Braskem em Maceió começou na década de 1970, com comunidades locais expressando preocupações sobre os impactos socioambientais desde o início. Nos últimos anos, a gravidade do problema tornou-se evidente, culminando na identificação do afundamento do solo em uma área de 3,6 km² na região da Laguna Mundaú como resultado direto da mineração. O relatório da CPI revela que a Braskem estava ciente dos riscos de subsidência do solo, mas continuou as operações, manipulando informações e omitindo dados importantes.

“Não sou contra a exploração das nossas riquezas naturais, mas desde que seja feita com responsabilidade e controle técnico para evitar futuros danos”, pontuou o senador Dr. Hiran (PP-RR), afirmando que a CPI se baseou em trabalhos técnicos que evidenciam a falta de regulamentação no setor e a ausência de um acompanhamento técnico eficaz.

O relatório aponta o indiciamento de diversas pessoas físicas e jurídicas por uma série de infrações previstas no Código Penal Brasileiro. Entre as acusações estão usurpação de patrimônio da União, poluição, falsificação de relatórios ambientais, corrupção passiva, corrupção ativa e prevaricação. No documento, são mencionados nove executivos da Braskem S/A, dois responsáveis pela STOP Serviços Topográficos, uma engenheira da Flodim do Brasil e o responsável técnico da Consalt Consultoria, todos envolvidos em práticas criminosas que contribuíram para o desastre.

Ao fim da votação, Omar Aziz requereu que o documento seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), à direção-geral da Polícia Federal (PF), ao Ministério Público Federal (MPF) e às instituições de defesa, como a Defensoria Pública e o Ministério Público de Alagoas (MP-AL).

Veja o relatório da CPI:

Relatório final CPI Braskem

Da Redação/Assessoria

Ilustração: Marcus Reis

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