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segunda-feira, maio 27, 2024

Bancada do Amazonas se mobiliza em defesa da Zona Franca nas leis da reforma tributária

Coordenador da bancada, senador Omar pontua que texto precisa passar por mudanças para resguardar indústria no Amazonas

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Sob a coordenação do senador Omar Aziz (PSD-AM), membros da Bancada Federal do Amazonas se reuniram nesta quarta-feira (24) para debater estratégias destinadas a alterar vários pontos do texto das Propostas de Leis Complementares da Reforma Tributária, que ameaçam a Zona Franca de Manaus (ZFM).

Dentre os pontos críticos estão o nível do crédito presumido, a exigência de lista de produtos com alíquotas de IPI produzidos na ZFM, e o prazo de apenas seis meses para compensar os créditos de IBS e CBS.

O Senador Omar expressou preocupação com as implicações dessas mudanças e afirmou que os parlamentares estão se adiantando. “A PEC nos garante a competitividade que a Zona Franca sempre teve. Agora, as leis complementares que estão sendo encaminhadas, ainda não temos o inteiro teor, nós temos conjecturas. O texto final não chegou ainda aqui no Congresso, vai chegar na Câmara primeiro. Mas essa antecipação nossa de conversar com a Secretaria de Fazenda, com os seus técnicos, o auxílio de assessores que conhecem bem essa matéria, é tudo de uma importância muito grande, porque você está tratando de mudar detalhes que nos dão competitividade. Essa é a nossa preocupação. E esses pequenos detalhes a gente tem que estar muito atento para que a gente não possa lá na frente perder e criar alguma insegurança jurídica para a Zona Franca”, destacou Omar.

O senador ainda destacou suas conversas com o presidente da Câmara, Arthur Lira, que assegurou que a ZFM não sofreria consequências. Ele espera que esse compromisso seja mantido durante as discussões legislativas. Omar também ressaltou a importância da colaboração de todos os envolvidos para proteger a ZFM. “Não há heróis para salvar a Zona Franca, é obrigação de todos nós, parlamentares, do governo e todas as pessoas que gostam de Manaus e do Amazonas, de defender a Zona Franca de Manaus”, completou.

Ainda nesta quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender a votação da regulamentação da reforma tributária até o final do semestre. Lira disse esperar a proposta de leis complementares do governo para estabelecer um calendário de discussões e votações. Uma das ideias do presidente da Câmara seria criar um Grupo de Trabalho para facilitar a análise da proposta.

*Com informações da assessoria

Foto: Divulgação assessoria

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