Os deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), votaram pela aprovação, nesta quarta-feira (10) pela aprovação, da permanência do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), na prisão. O placar encerrou em 39 a 25, após cinco horas de votação. Apenas um parlamentar absteve o voto.
O ex-parlamentar que está preso em um presídio de segurança máxima, em Campo Grande (MS), foi preso no dia 24 de março, no Rio de Janeiro. Além dele, o irmão dele, o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e o delegado Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil do Rio na época do crime, atuou no planejamento e para atrapalhar investigações, também foram presos, após decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a investigação, ele é suspeito de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RL) e o motorista Anderson Gomes. O crime foi em março de 2018. Brazão acompanhou a votação por videochamada. O deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator do caso na comissão, já havia apresentado parecer favorável da prisão do ex-deputado.
“A Polícia Federal indica expressamente que até os dias atuais os investigados criaram obstáculos à investigação, isso é fato. Contra fatos, não há argumentos. Tenho certeza que a CCJ e o plenário, hoje, haverão de dar uma resposta a esse crime, que é um crime político, contra a mulher, contra a democracia, que teve repercussão nacional e internacional”, afirmou o relator.
A prisão de um legislador com mandato deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados. Após aprovação na CCJ, o tema seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados para análise e votação.
A CCJ realizou sua primeira reunião no dia 26 de março para fazer uma análise da prisão, mas a comissão não conseguiu consenso e adiou a votação. O relator do caso, deputado Darcy de Matos (PSD-SC), defendeu a continuidade da prisão de Brazão. Ele leu o parecer aos membros da CCJ na reunião de março.
Entre os atos que configurariam obstrução da justiça, de acordo com ele, estão o comprometimento de operações policiais que investigavam o caso e de provas, como imagens de câmeras de segurança que poderiam elucidar o caso. O partido Novo pediu vista e postergou a votação do parecer na comissão.
De acordo com o deputado, as condutas que constituíam obstrução à justiça incluíam ações e provas que comprometessem a investigação policial de um caso, como imagens de câmeras de segurança que pudessem revelar a verdade sobre um caso. O partido Novo pediu revisão e adiou a votação do parecer em comissão.
A defesa do deputado pediu à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (8 de abril de 2024) a anulação da prisão do parlamentar. Abaixo segue a íntegra do memorando enviado à CCJ (PDF – 3 MB). O argumento do STF foi que o foro privilegiado utilizado no caso de Brazão aplicava-se apenas a crimes cometidos no exercício de autoridade e “em conexão com as funções exercidas”.
O advogado de defesa do deputado questionou se o tribunal tinha o privilégio de processar e julgar o caso porque os crimes de que o deputado é acusado ocorreram em 2018. Chiquinho era vereador do Rio de Janeiro na época.
Foto: Reprodução/YouTube/Câmara dos Deputados
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