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quinta-feira, fevereiro 29, 2024

Antes da posse, Dino defende direitos do STF e critica ações do Judiciário

Na tribuna do Senado, Dino afirmou que a questão da compatibilidade dos mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal com a democracia não é determinante

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O ex-ministro da Justiça e senador Flávio Dino (PSB-MA), próximo de assumir um cargo no Supremo Tribunal Federal (STF), expressou, na última quarta-feira (7), críticas sobre iniciativas do Senado para limitar as prerrogativas da Suprema Corte. Dino argumentou que a discussão envolve “soluções inadequadas”, citando a proposta de impeachment de ministros da suprema Corte.

Na tribuna do Senado, Dino afirmou que a questão da compatibilidade dos mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal com a democracia não é determinante. Em seguida, ele criticou o Congresso Nacional por possibilitar que o STF processasse e julgasse parlamentares sem autorização da respectiva casa legislativa. Ele mencionou ainda o caso de alguns “justices” na Suprema Corte norte-americana, que permanecem no cargo por 30 anos.

“O tribunal supremo dos EUA é ditatorial? O fato de haver justices que ficam 30 anos no tribunal configura uma ditadura?”, questionou o futuro ministro do STF.

No ano passado, o Senado aprovou uma PEC que limita decisões monocráticas no STF, e o presidente Rodrigo Pacheco pretende pautar uma proposta para fixar mandatos dos ministros da Corte. Essas pautas são apoiadas pela direita bolsonarista.

Flávio Dino destacou ironicamente a oposição, comparando o modelo brasileiro ao dos EUA, mais alinhado a ideais liberais, e mencionou que a China, governada pelo Partido Comunista, estabelece mandato para o presidente da Suprema Corte.

“Há países como a China que adotam mandato para presidente do STF. Quem escolhe é o Congresso por mandato de cinco anos. Há alguém que não gosta do modelo dos EUA e gosta do modelo chinês. Há vários modelos possíveis, mas precisamos entender que não pode haver afastamento de controles recíprocos entre os Poderes”, afirmou o senador. “Vejo com muita preocupação falsas soluções. A ideia de que o Senado é quase que obrigado moralmente a votar o impeachment de um ministro do STF”, continuou.

Este foi o segundo discurso de Dino na tribuna do Senado. O futuro ministro do STF foi eleito para a Casa Alta do Congresso em 2022, mas não chegou a ocupar o cargo efetivamente, já que foi escolhido para ser ministro da Justiça e Segurança Pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde 1º de janeiro do ano passado.

Dino foi eleito para o cargo de senador nas eleições de 2022, mas não chegou a ocupar o cargo efetivamente, porque fio nomeado como ministro da Justiça no início do mandato do governo Lula (PT). A posse de Flávio Dino no STF está marcada para 22 de fevereiro.

Ilustração: Giulia Renata

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