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domingo, fevereiro 25, 2024

Polêmica: Detentos ‘estudantes’ têm ‘saidinha’ garantida pela Comissão do Senado

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto, incluiu a possibilidade de saída de detentos para atividades educacionais fora da prisão, como conclusão dos ensinos médio e superior, e cursos profissionalizantes

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Mais uma polêmica entrou em discussão no Senado, nesta terça-feira (6), É que a Comissão de Segurança Pública do Senado Federal deu o aval, ao projeto de lei que propõe acabar de vez com as ‘saidinhas’ de detentos que cimprem pena em regime semi-aberto.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto, incluiu a possibilidade de saída de detentos para atividades educacionais fora da prisão, como conclusão dos ensinos médio e superior, e cursos profissionalizantes. A alteração, no entanto, não se aplicaria a quem cometeu crimes hediondos ou com grave ameaça.

Flávio aceitou a sugestão do senador Sérgio Moro para suavizar o texto em comparação ao aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2022. A versão atual do projeto resultaria no fim das saídas em feriados e datas comemorativas, como o Dia das Mães e o Dia dos Pais.

A emenda aprovada tem como objetivo preservar a saída temporária, mas com limitação de aplicação exclusivamente aos detentos em regime semiaberto que estejam matriculados em cursos supletivos profissionalizantes, de instrução no ensino médio ou superior. Adicionalmente, a emenda propõe que esse benefício, assim como “o trabalho externo sem supervisão direta”, não seja concedido a indivíduos condenados por crimes hediondos, violentos ou que envolvam grave ameaça contra a vida.

Em entrevista à CNN, o senador disse que considera a emenda proposta por Moro “conveniente e oportuna”, uma vez que elimina as ‘saidinhas’ em feriados, mas ainda viabiliza que os detentos em regime semiaberto possam frequentar cursos profissionalizantes, de instrução no ensino médio ou superior.

Em caso de aprovação, a legislação receberá o nome de Lei Sargento PM Dias, uma homenagem a Roger Dias da Cunha, policial militar de Minas Gerais que perdeu a vida durante a saída de Natal de 2023.

A urgência do projeto foi aprovada na Comissão de Segurança Pública, e agora o texto avança para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Posteriormente, passará por votação no plenário do Senado. Com a inclusão da emenda proposta por Moro, é necessário que o projeto seja submetido novamente à apreciação da Câmara dos Deputados antes de receber a sanção presidencial.

Ilustração: Giulia Renata

Leia mais: Proposta que limita candidaturas de militares entra em votação no Senado nesta quarta

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