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sexta-feira, fevereiro 23, 2024

Medida Cautelar contra Câmara de Tefé por falta de acessibilidade em portal é admitida pelo TCE-AM

A informação foi publicada no Diário Oficial do órgão, na última semana

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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com medida cautelar contra a Câmara Municipal de Tefé, presidida pelo vereador Lurinel de Souza Oliveira, para apuração de possíveis irregularidades quanto a implantação de ferramentas de acessibilidade no portal eletrônico oficial. A informação foi publicada no Diário Oficial do órgão, na última semana.

De acordo com o documento, os portais da Câmara de Tefé tem irregularidades acerca da acessibilidade no sítio eletrônico oficial da Instituição Municipal pelas pessoas portadoras de deficiência.

“A acessibilidade no portal eletrônico oficial se concretiza de diversas formas dentre as quais podem ser destacadas as seguintes: libras; leitor de tela; imagens com texto; navegação por teclado; cabeçalhos, ferramentas de busca e foco visível; ferramentas de aumentar fonte; diminuir fonte; preto e branco; inverter cores; destacar links; fonte regular e redefinir”, explicou o órgão.

Quando procurada, a Câmara de Tefé respondeu ao Ministério Público de Contas as solicitações que deviam ser seguidas, no entanto, após três meses da resposta, o MPC verificou que a plataforma ainda continha irregularidades com acessibilidade.

Entre as irregularidades estava a ausência do leitor de tela em sua página de transparência, o que impossibilita aos deficientes visuais acesso adequado ao site. O órgão ainda constatou as ausências das ferramentas de preto e branco e destacar links. O documento ainda cita a medida cautelar solicitada e aponta as gravidades do problema.

O documento ainda destacou que o MPC requer que sejam realizados procedimentos necessários, como “contratação direta ou por meio de licitação, precedida de estudo técnico preliminar e termo de referência, ou outro meio que entenda pertinente à implantação das ferramentas de leitor de tela, destacar links e de preto e branco uma vez que configurada a plausibilidade do direito e o risco da demora”.

Com o objetivo de “neutralizar situações de lesividade ao interesse público”, o TCE-AM admitiu a representação contra a Câmara de Tefé.

Portal

Em consulta ao Portal da Câmara de Tefé, foi possível observar que a área de acessibilidade é de difícil acesso, uma vez que a pessoa portadora de deficiência necessitaria seguir alguns comandos manuais, o que dificultaria no acesso a informação.

Entre os comandos estão diminuir ou aumentar a letra, além de informar em quais navegadores o usuário poderia acessar a plataforma, caso precisasse das ferramentas de acessibilidade.

Na tela principal, por exemplo, apenas as funções de leitor em libras e contraste são facilmente identificadas. No entanto, quando o internauta clica para tentar o acesso às libras, é redirecionado para uma página do governo federal para que possa instalar o aplicativo no computador ou no celular.

Outro lado

O Convergente procurou a Câmara Municipal de Tefé para maiores informações e aguarda retorno.

Leia mais: Câmara de Japurá tem prazo de 5 dias para justificar suposta falta de acessibilidade em portal eletrônico

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Por Camila Duarte

Ilustração: Giulia Renata Melo

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