O deputado federal Danilo Forte (Uniçao Brasil), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), manifestou inquietação diante da decisão do governo Lula (PT) em vetar recursos destinados aos centros de referência para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essa atitude contradiz o proclamado compromisso social do governo, conforme destacado por Forte.
De acordo com a Folha de São Paulo, o governo justifica o veto alegando falta de especificidade sobre a natureza dos centros e sua vinculação à estrutura governamental, apontando o risco de onerar instituições privadas.
“A justificação do veto ao § 4º do art. 16 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para este ano aponta que o dispositivo criava uma obrigação ao Governo Federal sem determinar sua natureza ou vínculo. Como estava disposto na proposta, não havia definição se essas instituições que cuidariam de autistas seriam públicas, privadas, vinculadas ou não à União”, afirma o governo federal.
Entretanto, o relator ressalta a contradição de Lula entre o discurso social e a prática de rejeitar recursos essenciais para esse público. Incluir a verba no orçamento, mas sem a obrigação de executá-la, compromete a priorização e o efetivo compromisso com políticas importantes, conforme observado pelo relator.
Forte adverte sobre a pressão para acelerar a votação no Congresso devido a esses vetos. O veto do governo, apontado como aleatório e carente de critérios claros pelo relator, gera críticas e questionamentos. A sociedade aguarda esclarecimentos diante dessa medida que impacta diretamente uma causa sensível e relevante.
Os centros de referência destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em todo país, desempenham um papel crucial na assistência e suporte tanto para os indivíduos afetados quanto para suas famílias.
As unidades proporcionam atendimento especializado, realizam diagnósticos, oferecem orientação e acompanhamento, além de trabalharem ativamente para fomentar a inclusão social e educacional das pessoas com autismo.
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