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quinta-feira, fevereiro 29, 2024

Eleições 2024: Audiências Públicas sobre minutas das resoluções para a disputa eleitoral ocorrem nesta semana

A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro de 2024

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará audiências públicas para receber sugestões para o aperfeiçoamento das resoluções de minutas aplicáveis às Eleições 2024, nos dias 23, 24 e 25 de janeiro de 2024, a partir das 9h00.

Os temas tratados serão os seguintes:

  • 23/01/2024: pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral.
  • 24/01/2024: registro de candidatura, fundo especial de financiamento de candidaturas, prestação de contas.
  • 25/01/2024: propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais.

A elaboração e a revisão dessas instruções foram designadas à Ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Tribunal.

As minutas das instruções serão divulgadas para consulta e envio de sugestões em 4 de janeiro de 2024, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral, cumprindo o prazo mínimo de 15 dias de antecedência, nos termos da Resolução TSE nº 23.472/2016, que regulamenta o processo de elaboração de resoluções do Tribunal e a realização de audiências públicas.

As sugestões para os textos das minutas de resolução deverão ser enviadas por formulário eletrônico. Quem apresentar sugestões poderá, também, requerer o uso da palavra nas audiências, inscrevendo-se pelo mesmo formulário.

O prazo para o envio das sugestões e para requerimento do uso da palavra na audiência começa em 4 de janeiro e termina às 23h59 do dia 19 de janeiro.

O uso do formulário eletrônico e o prazo se aplicam a todas as pessoas e instituições públicas e privadas interessadas em contribuir e em participar da audiência, incluídos os partidos políticos, os tribunais regionais eleitorais e as associações profissionais e acadêmicas.

As inscrições para uso da palavra serão deferidas segundo critério de pertinência temática das sugestões e de possibilidade no tempo de duração do evento. Se ocorrerem inscrições de representantes de mais de um órgão do mesmo partido político, terá preferência a pessoa que representar o diretório nacional.

A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro de 2024.

As audiências serão realizadas de forma híbrida (presencial e virtual) e serão transmitidas ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.

As pessoas inscritas serão previamente identificadas e, quando chamadas, poderão falar pelo tempo improrrogável de cinco minutos. A estimativa é que cada audiência dure até duas horas, tempo que poderá ser estendido a critério do Tribunal Superior Eleitoral.

*Com informações do TSE

Leia mais: Com mandato quase cassado, Silas Câmara recorre no TRE-AM para tentar reverter cenário desfavorável

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