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sexta-feira, fevereiro 23, 2024

Lei de ‘Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias’, de Roberto Cidade, é sancionada

A lei prevê ainda que seja incrementada a cadeia produtiva da agroindústria, com a transformação de matérias-primas provenientes da agricultura, pecuária, aquicultura e silvicultura em produtos semi-industrializados ou industrializados

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Com o propósito de promover a criação de novos empreendimentos agroindustriais, incentivar a regularização de agroindústrias informais e a competitividade agroindustrial do Estado foi sancionada a proposta do deputado estadual, Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que cria a “Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias do Estado do Amazonas”.

Sob o número nº 6.659/2023, a Lei Ordinária pretende ainda ser propulsora de sustentabilidade econômica, social e ambiental das cadeias produtivas rurais e reduzir as disparidades regionais, com o fomento à implantação de agroindústrias em regiões não vocacionadas para as grandes plantações;

“Queremos incentivar esse segmento econômico que tem muito potencial, mas que precisa ser ordenado e melhor direcionado para que reverta em ganhos sociais e econômicos que sabemos que podem acontecer. Com a Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias, o segmento fica melhor ordenado e as chances que os projetos tenham sucesso são maiores”, falou o deputado.

Contribuir para geração de empregos e renda; elevar a produtividade do trabalho; inovação, modernização e desenvolvimento tecnológico; desburocratização e simplificação de procedimentos administrativos; fortalecimento de cadeias produtivas; valorização da cultura e identidade locais; indução do empreendedorismo também são as propostas da nova legislação.

A lei prevê ainda que seja incrementada a cadeia produtiva da agroindústria, com a transformação de matérias-primas provenientes da agricultura, pecuária, aquicultura e silvicultura em produtos semi-industrializados ou industrializados. Incentivo à assistência técnica e extensão rural; à comercialização e à promoção comercial; a formação de recursos humanos, entre outros, também compõem a proposta de Política Estadual.

Com informações da assessoria

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Frequentemente questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou de concursos públicos têm se alvo de questionamentos por trazerem, segundo os críticos, apontamentos com viés ideológico. Para combater isso, um projeto de lei do senador Cleitinho (PL-MG) veda a utilização desses conteúdos nas provas. A proposta ainda não foi encaminhada para análise das comissões.

Leia mais: Proposta de lei quer proibição de questões com viés ideológico no Enem e em concursos

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