Mais uma Ação Civil Pública (ACP) de caráter emergencial, foi ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), por intermédio da Promotoria de Justiça de Urucurituba. A ACP vai garantir que o Governo do Amazonas assegure a oferta de serviços educacionais adequados em quatro escolas estaduais no município. Essa ação foi apresentara pelo MP em 12 de dezembro de 2023.
A Ação Civil Pública iniciou após a minuciosa verificação da ausência de infraestrutura básica que compromete a eficácia na prestação dos serviços educacionais nas Escolas Estaduais Maria Arruda, Professor Armando Kettle, Lícinio José de Araújo e Esperança.
A primeira é a Escola Estadual Professor Armando Kettle que apresenta problemas como a inadequação do sistema de ar-condicionado nas salas de aula, fechaduras danificadas e a falta de melhorias, mesmo após reformas recentes, evidenciando a precariedade estrutural. Os pais dos alunos da Escola Estadual Professor Armando Kettle denunciaram as deficiências na infraestrutura, assim como na Escola Estadual Lícinio José de Araújo.
O Promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, informou que o Ministério Público do Amazonas (MPAM) está empenhado em promover melhorias na infraestrutura das escolas e garantir o direito dos estudantes com a um ensino de qualidade na região em que residem.
“Com o ajuizamento desta ACP, o Ministério Público pretende resguardar o direito fundamental à educação, para assegurar às crianças e aos adolescentes de Urucurituba, um ambiente saudável, confortável e seguro, ao retornaremos no ano letivo de 2024”, declarou o Promotor de Justiça.
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