Processo de licitação da Prefeitura de São Paulo de Olivença é alvo de investigação no TCE-AM por possível irregularidade

A Prefeitura de São Paulo de Olivença, que tem como prefeito Nazareno Souza Martins (Republicanos), está sob a mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que acatou uma representação para apurar possíveis irregularidades no extrato de tomada de preços para contratação de uma empresa para execução de obras e serviços de tapa buraco em concreto e asfalto.

De acordo com a representação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), a prefeitura firmou um contrato com a empresa GEMINI CONSTRUÇÕES LTDA, pelo valor de R$ 1.481.394, 24 (um milhão, quatrocentos e oitenta e um mil, trezentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos). Por isso, foram requisitadas informações sobre o processo licitatório ao prefeito.

Entre os documentos que foram solicitados, estavam informações sobre o procedimento administrativo, se a empresa já havia sido contratada pela Prefeitura de São Paulo de Olivença, além de mostrar se há contratos recentes com a empresa.

Conforme consta na recomendação, a prefeitura enviou as informações, no entanto somente apresentou a lista de contratos firmados com a empresa. Por conta da ausência de documentação, o MPAM buscou o Portal da Transparência do município e verificou que as informações na plataforma estão desatualizadas.

“Foram enviadas informações superficiais correspondentes apenas aos itens “b” e “c”, que não satisfazem a análise da possível irregularidade na Contratação de Pessoa Jurídica para Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Operação Tapa Buraco em Concreto e Asfalto”, diz uma parte do documento.

Diante do exposto, o TCE-AM acatou a representação e solicitou que o prefeito apresentasse os documentos que comprovam se há outros contratos com a empresa, além de alertar o prefeito Nazareno Martins sobre a falta de transparência na plataforma. Caso o prefeito não cumpra as recomendações da autoridade, uma multa pode ser aplicada ao município.

O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de São Paulo de Olivença, bem como com a empresa contratada pelo município, para pedir esclarecimentos sobre o caso, e aguarda retorno.

Outra investigação

Em maio de 2023, o Ministério Público do Amazonas decidiu converter a Notícia de Fato nº 263.2022.000048 em Inquérito Civil, em desfavor da Prefeitura de São Paulo de Olivença, no Amazonas, com a finalidade de fiscalizar a estrutura de uma feira no município.

Conforme noticiou O Convergente, a prefeitura tinha sido notificada anteriormente a respeito da denúncia e novamente será oficiada pela situação. “Seja reiterado o ofício expedido anteriormente para a Prefeitura Municipal, com cópia deste procedimento, requisitando-se resposta escrita sobre eventuais problemas que impeçam o uso devido, conforme a finalidade, da estrutura construída para receber os feirantes e os consumidores em São Paulo de Olivença/AM”.

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Por Camila Duarte

Revisão textual: Vanessa Santos

Ilustração: Giulia Renata Melo