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sexta-feira, fevereiro 23, 2024

Deputados cobram explicações sobre contratos de secretaria vinculada ao Governo de Roraima para realização da Expoferr

O governo de Antonio Denarium gastou cerca de R$ 17 milhões para a realização da Feira Agropecuária

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A realização da Feira Agropecuária de Roraima (Expoferr) continua rendendo no cenário político roraimense. Na última terça-feira (5), os deputados aprovaram um pedido de informação para que o Governo de Roraima preste esclarecimentos a respeito da empresa organizadora do evento.

Como noticiou O Convergente, o governo de Antonio Denarium desembolsou quase R$ 17 milhões somente na contratação da empresa responsável pela organização do evento. Em setembro, o edital sobre a contratação alegava que o valor que seria empenhado era de R$ 11,7 milhões, no entanto foi feito um acréscimo na quantia final.

A escolha da empresa se deu por um Edital de Chamamento Público nº 02/2023, por meio do qual foi escolhida uma Organização da Sociedade Civil (OCS) para promover a organização da festa. Os interessados no contrato deveriam apresentar um “plano de trabalho que resulte na celebração de Termo de Fomento, visando a promoção, o desenvolvimento e o fortalecimento do setor agropecuário do Estado de Roraima, por meio da realização da 42ª Exposição e Feira Agropecuária de Roraima – EXPOFERR”.

A empresa vencedora do certame foi o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras), contratado pelo governo e pela Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi), que recebeu o valor milionário dos cofres públicos.

No documento aprovado pelos parlamentares, estão os questionamentos sobre os valores empenhados e liquidados na contratação e o total do contrato com a Ibras. Outro ponto aborda o pagamento de shows nacionais e locais, critérios para pagamentos de cachês e o montante destinado a cada artista.

Além disso, o pedido de informações também solicita uma cópia integral do processo e a justificativa de ausência de informações no Sistema Eletrônico de Informação e de licitação para contratação da empresa responsável.

O Convergente não encontrou um meio de contato para pedir esclarecimentos à Secretaria sobre o assunto. O espaço segue aberto para justificativas. A equipe de reportagem também tentou contato com o Ibras, através do número (9*) 6**6-4*7, disponível na Receita Federal, mas não houve retorno. O espaço também segue aberto.

Bloqueio de bens

Na primeira quinzena de novembro, prestes a acontecer o evento, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) determinou o bloqueio de bens para impedir “provável dano ao erário estadual”.

Na decisão da conselheira Cilene Lago Salomão, ficou determinado o bloqueio de R$ 8.460.457,00 em bens do secretário estadual de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação Márcio Granjeiro, do Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras) e da proprietária da organização social que promove a Expoferr.

De acordo com a conselheira, já que a Expoferr faz parte do calendário de eventos de Roraima, não há fundamentos legais que justifiquem uma contratação direta para a execução da despesa, uma vez que não se encaixou em nenhuma das situações excepcionais previstas na lei.

O Tribunal de Contas ainda ressaltou que a contratação dos shows nacionais configura valores que não condizem com a atual situação financeira e fiscal do Estado. Vale lembrar que Roraima vem enfrentando uma crise financeira e que, inclusive, o governador Antonio Denarium precisou decretar medidas para conter os gastos do Estado.

Leia mais: Após fala de secretário sobre atraso de salários por crise financeira, Denarium anuncia pagamento de servidores públicos

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Por Camila Duarte

Revisão textual: Vanessa Santos

Ilustração: Giulia Renata Melo

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