A realização da Feira Agropecuária de Roraima (Expoferr) continua rendendo no cenário político roraimense. Na última terça-feira (5), os deputados aprovaram um pedido de informação para que o Governo de Roraima preste esclarecimentos a respeito da empresa organizadora do evento.
Como noticiou O Convergente, o governo de Antonio Denarium desembolsou quase R$ 17 milhões somente na contratação da empresa responsável pela organização do evento. Em setembro, o edital sobre a contratação alegava que o valor que seria empenhado era de R$ 11,7 milhões, no entanto foi feito um acréscimo na quantia final.
A escolha da empresa se deu por um Edital de Chamamento Público nº 02/2023, por meio do qual foi escolhida uma Organização da Sociedade Civil (OCS) para promover a organização da festa. Os interessados no contrato deveriam apresentar um “plano de trabalho que resulte na celebração de Termo de Fomento, visando a promoção, o desenvolvimento e o fortalecimento do setor agropecuário do Estado de Roraima, por meio da realização da 42ª Exposição e Feira Agropecuária de Roraima – EXPOFERR”.
A empresa vencedora do certame foi o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras), contratado pelo governo e pela Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi), que recebeu o valor milionário dos cofres públicos.
No documento aprovado pelos parlamentares, estão os questionamentos sobre os valores empenhados e liquidados na contratação e o total do contrato com a Ibras. Outro ponto aborda o pagamento de shows nacionais e locais, critérios para pagamentos de cachês e o montante destinado a cada artista.
Além disso, o pedido de informações também solicita uma cópia integral do processo e a justificativa de ausência de informações no Sistema Eletrônico de Informação e de licitação para contratação da empresa responsável.
O Convergente não encontrou um meio de contato para pedir esclarecimentos à Secretaria sobre o assunto. O espaço segue aberto para justificativas. A equipe de reportagem também tentou contato com o Ibras, através do número (9*) 6**6-4*7, disponível na Receita Federal, mas não houve retorno. O espaço também segue aberto.
Bloqueio de bens
Na primeira quinzena de novembro, prestes a acontecer o evento, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) determinou o bloqueio de bens para impedir “provável dano ao erário estadual”.
De acordo com a conselheira, já que a Expoferr faz parte do calendário de eventos de Roraima, não há fundamentos legais que justifiquem uma contratação direta para a execução da despesa, uma vez que não se encaixou em nenhuma das situações excepcionais previstas na lei.
O Tribunal de Contas ainda ressaltou que a contratação dos shows nacionais configura valores que não condizem com a atual situação financeira e fiscal do Estado. Vale lembrar que Roraima vem enfrentando uma crise financeira e que, inclusive, o governador Antonio Denarium precisou decretar medidas para conter os gastos do Estado.
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Por Camila Duarte
Revisão textual: Vanessa Santos
Ilustração: Giulia Renata Melo
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