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terça-feira, maio 28, 2024

MPAM instaura procedimento contra Prefeitura de Iranduba para acompanhar políticas públicas no combate ao desmatamento e às queimadas

O Amazonas decretou, no dia 12 de setembro, situação de Emergência Ambiental em municípios

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Muitas das queimadas ilegais relatadas tiveram origem no município de Iranduba, o que afeta, além do próprio meio ambiente, a saúde dos moradores. Diante disso, o Ministério Público do Amazonas decidiu instaurar procedimento administrativo para acompanhar as políticas públicas do município em relação ao combate ao desmatamento e às queimadas.

O documento informa que, “de acordo com o art.225 da Constituição Federal todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presente e futuras gerações”.

Entre as medidas, constam as seguintes:

“1- Autuação das peças em anexo;

2 – Afixar cópia da presente Portaria no mural desta Promotoria de Justiça, a fim de dar publicidade, ex vi do disposto no inciso XIV, do art. 4°, da Lei Complementar Estadual n°011, de 17/12/93;

3 – Encaminhar a presente Portaria para publicação no Diário Oficial do Ministério Público;

4 – Oficiar aos órgãos ambientais do Estado do Amazonas e do município de Iranduba requisitando informações sobre as políticas desenvolvidas para coibir o desmatamento e as queimadas neste município de Iranduba – AM”.

O Amazonas decretou, no dia 12 de setembro, situação de Emergência Ambiental em municípios das regiões Sul do Amazonas e Metropolitana de Manaus sob o impacto negativo do desmatamento ilegal e de queimadas não autorizadas.”

Confira

Leia mais: “Compromisso e responsabilidade de fazer com que os espaços fiquem mais verdes”, diz especialista sobre a importância do reflorestamento nas cidades

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Por July Barbosa

Revisão textual: Vanessa Santos

Ilustração: Giulia Renata Melo

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