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terça-feira, novembro 28, 2023

Instituto de pesquisa se posiciona contra PEC do Plasma, aprovada nesta quarta

A Constituição brasileira proíbe todo tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas

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O Conselho Deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) se posicionou contra a proposta de emenda à Constituição nº 10, de 2022, (PEC 10/2022), a chamada PEC do Plasma. Ela tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e tem por objetivo permitir que a iniciativa privada colete e processe o plasma humano.

A Constituição brasileira proíbe todo tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas. Atualmente, a coleta e o processamento do sangue ficam a cargo da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), estatal criada em 2004. A PEC do Plasma altera o artigo 199 da Carta Magna, que dispõe sobre as condições e os requisitos para coleta e processamento de plasma para permitir que isso seja feito pela iniciativa privada.

Pela proposta, seria acrescentado no artigo 199 o parágrafo: § 5º A lei disporá sobre as condições e os requisitos para coleta e processamento de plasma humano pela iniciativa pública e privada para fins de desenvolvimento de novas tecnologias e de produção de biofármacos destinados a prover o Sistema Único de Saúde.

A Fiocruz disse que “a aprovação da PEC pode causar sérios riscos à Rede de Serviços Hemoterápicos do Brasil e ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados. A comercialização de plasma pode trazer impacto negativo nas doações voluntárias de sangue, pois há estudos que sugerem que, quando as doações são remuneradas, as pessoas podem ser menos propensas a doar por motivos altruístas”.

Além disso, segundo a Fiocruz, esta prática traz riscos para a qualidade e segurança do plasma e pode aumentar as desigualdades sociais.

“Estudos sugerem, por exemplo, que a comercialização pode atrair pessoas em situações financeiras difíceis, dispostas a vender seu plasma, além de facilitar o acesso a pessoas que podem pagar, em detrimento daquelas que não têm condições”, acrescentou a fundação.

Atualmente, o plasma doado no país atende exclusivamente às necessidades da população brasileira e traz retorno na forma de acesso a medicamentos. “A comercialização do plasma poderia suscitar ainda movimentos de exportação, o que prejudicaria os brasileiros, deixando o país vulnerável diante de emergências sanitárias”, informou a Fiocruz, que destaca que hoje o Sistema Único de Saúde (SUS) presta atendimento a 100% dos pacientes que necessitam de hemoderivados.

“Para o aprimoramento da política nacional de sangue, referência mundial pela sua excelência e capacidade de atender a todos os brasileiros, a Hemobrás precisa ser fortalecida para que possa produzir no máximo da sua capacidade. É importante também fortalecer a Coordenação-Geral de Sangue e de Hemoderivados do Ministério da Saúde, encarregada da execução da política de atenção hemoterápica e hematológica que regula da coleta ao processamento e a distribuição de sangue e hemoderivados no Brasil”, finalizou a Fiocruz.

PEC aprovada

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a autorização da coleta remunerada e comercialização de plasma sanguíneo.

O texto ainda precisa ser aprovado no plenário da Casa e pela Câmara dos Deputados para valer.

De acordo com a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), relatora do projeto, a ideia é atender uma demanda do setor de biotecnologia e diminuir a dependência da importação de medicamentos que atendem pacientes hemofílicos e com outras doenças relacionadas à coagulação sanguínea.

A CCJ aprovou o texto de forma nominal, com 15 senadores votando a favor do relatório apresentado pela senadora e 11 votando contra. Agora, a proposta segue para o plenário do Senado.

Leia mais: Senado adia votação de minirreforma eleitoral, e novas regras não valerão em 2024

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Da Redação

Revisão textual: Vanessa Santos

Foto: Divulgação

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