O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) publicou, na última sexta-feira (29), no Diário Oficial Eletrônico do Órgão, representação com pedido de medida cautelar, que possui o objetivo de apurar e sanar possível má-gestão, ilicitude e omissão do Prefeito do Município de Careiro Castanho, Nathan Macena de Souza.
Tendo como procurador Ruy Marcelo de Alencar Mendonça, a licitação se deu para apurar aparente falta de providências para dotar de sistema de integridade & compliance o serviço de controle interno da administração municipal.
O documento do processo informa que o órgão “Este Ministério Público ora representante apurou preliminarmente a inexistência de ato regulamentar e de providências concretas a cargo da autoridade representada, indispensáveis para prover a Administração Municipal de programas de integridade e sistema de compliance, enquanto instrumentos fundamentais de Controle Interno, voltados à prevenção de irregularidades. Por esse motivo, este Parquet expediu a Recomendação n.º 037/2022 – MPC 7.ª Procuradoria (anexa – ver processo sei 13086/2022). Contudo, até hoje a autoridade representada não respondeu a recomendação nem se dignou a suprir a lacuna identificada.”
Confira
Retorno
A equipe de reportagem do Portal O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Careiro Castanho, através de e-mail disponibilizado, para comentar sobre a medida cautelar interposta pelo Ministério Público de Contas, mas até a publicação desta matéria, não obtivemos retorno.
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Por July Barbosa
Revisão textual: Vanessa Santos
Foto: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
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