Celebrado em 9 de agosto, o Dia Internacional dos Povos Indígenas estimula reflexões na sociedade brasileira sobre a necessidade de manter políticas públicas afirmativas e reparatórias que preservem a plena existência dos povos tradicionais de todo o território nacional. Alinhados a essa perspectiva, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) somam esforços institucionais para promover a cidadania, garantir o acesso democrático às votações e fazer valer o direito constitucional de representantes da população indígena de votarem e serem votados.
Iniciativas como a criação de seções eleitorais nas aldeias, a inclusão da etnia e da língua no cadastro eleitoral e a chegada cada vez mais ampla da tecnologia às localidades remotas têm ampliado a participação dos povos originários nas eleições em si e em todo o processo político-eleitoral, nos âmbitos municipal, estadual e nacional. Isso é demonstrado não só pelo maior comparecimento às urnas como também pela conquista de representatividade por meio dos indígenas eleitos e investidos em mandatos.
A criação da Comissão de Promoção da Participação Indígena no Processo Eleitoral (Portaria TSE nº 367/2022) é outra ação do TSE para alcançar as metas de inclusão dos povos originários. A comissão promove e amplia a presença desse público nas diversas fases das eleições, respeitando os respectivos costumes, linguagens e organização social. O grupo é liderado por uma indígena, Samara Pataxó, assessora-chefe da Assessoria de Inclusão e Diversidade da Secretaria-Geral da Presidência do TSE.
A iniciativa se alia a outras nesse sentido, como a edição da Resolução TSE nº 23.659/2021, cujas regras reforçam o compromisso da Justiça Eleitoral de ampliar a participação dos povos indígenas no contexto eleitoral nacional. A partir da norma, ao preencher o cadastro, a eleitora e o eleitor indígenas agora contam com novos campos de identificação em relação à etnia e à língua originária.
Ações nos estados
Nos estados, iniciativas semelhantes se reproduzem. Samara Pataxó lembra que o TRE de Minas Gerais, por exemplo, tem realizado treinamentos parametrizados em urnas eletrônicas adaptadas para as realidades indígenas. “Além do TRE de Minas, os TREs de Mato Grosso e do Tocantins também promovem ações voltadas para a produção de cartilhas em línguas indígenas com conteúdos da Justiça Eleitoral”, acrescenta.
A assessora-chefe ainda reforça o aumento nos números de candidaturas indígenas desde 2014 até agora, considerando que são povos remanescentes que resistem em vários estados do país, historicamente negligenciados pelo poder público e vítimas de um processo reiterado de exclusão das decisões políticas nacionais tomadas por agentes públicos eleitos pelo voto direto da população.
“É de extrema importância para a democracia que o TSE e toda a Justiça Eleitoral ampliem e promovam a participação política das populações indígenas. Temos de fazer sempre mais para que essa representatividade ocorra, seja como eleitores, seja como candidatos aos cargos eletivos”, frisa Samara.
Aumento da participação nas eleições
Aos poucos, a participação indígena na política tem crescido no Brasil, revertendo um histórico processo de exclusão, violência e apagamento, que resulta, também, na sub-representação desses povos minorizados nos cargos eletivos no Executivo e no Legislativo.
No último pleito, em 2022, o Brasil teve o primeiro governador autodeclarado indígena da história: Jerônimo Rodrigues Souza, na Bahia. Juntamente com ele, outros sete foram eleitos para o Congresso Nacional: dois senadores e cinco deputados federais. Além disso, dois representantes dos povos indígenas foram escolhidos para o cargo de deputado estadual.
Apesar de parecer pouco expressivo dentro do universo político nacional, o número chama atenção quando comparado ao pleito geral anterior, em 2018, quando apenas uma indígena foi eleita para o cargo de deputado federal. No intervalo entre as últimas eleições gerais, o TSE também registrou um aumento no número total de candidaturas indígenas: foram 178 em 2022, ante 123 registros em 2018, um incremento de 44,7%.
Conteúdos especiais
O TSE, por meio da Secretaria de Comunicação e Multimídia (Secom), também promove essa agenda por meio da exposição fotográfica “Eleições e Povos Indígenas”, do documentário Seção 37: a urna chega ao povo Marubo, que está disponível no canal do TSE no YouTube, além de série de notícias no Portal do Tribunal e dos conteúdos informativos nas redes sociais e no YouTube. Ao longo de abril, mês em que se comemora o Dia dos Povos Indígenas no Brasil, a série Abril Indígena: a Justiça Eleitoral em prol da cidadania dos povos originários deu visibilidade a ações desenvolvidas por vários Tribunais Regionais Eleitorais.
Exposição aberta à visitação
Ainda dá tempo de conferir a exposição fotográfica “Eleições e Povos Indígenas”, inaugurada em abril pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, na sede do Tribunal. A mostra, que ficará aberta para visitação até a próxima segunda-feira (14), inclui um exemplo de simulação de voto na urna eletrônica em idioma indígena e cartilhas bilíngues voltadas a diferentes comunidades.
As visitas à exposição podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. Para ter acesso ao Tribunal, basta se identificar na portaria. Para visitas guiadas ou em grupos, é necessário agendamento, que pode ser feito pelo e-mail [email protected].
Presidente ressalta avanços
Na ocasião da inauguração da exposição fotográfica “Eleições e Povos Indígenas”, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, assegurou o compromisso da instituição com a representatividade dos povos originários nas eleições, tanto como eleitoras e eleitores quanto na função de candidatas e candidatos.
“Vocês podem ter absoluta certeza de que, no TSE e nos 27 TREs, os povos indígenas terão a parceria da Justiça Eleitoral no resgate e na reafirmação da dignidade, do respeito que todos devemos a esses povos e na garantia de uma maior participação eleitoral e política”, assegurou o ministro.
O presidente listou providências já tomadas nesse sentido, como a instalação de seções eleitorais em locais de difícil acesso e a inclusão de cartilhas em língua indígena que esclarecem os direitos dos cidadãos e as etapas do processo eleitoral.
Leia mais: TSE multa Bolsonaro por disseminar fake news sobre o chamado “kit gay”
Por Assessoria do TSE
