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quinta-feira, abril 18, 2024

Atraso em faturas de energia pela Prefeitura de Lábrea somam quase R$65 milhões e MP instaura inquérito sobre o caso

"Caso não haja a regularização da dívida, os gestores que estavam no comando do município ao longo dos últimos 20 anos serão chamados a responder judicialmente" destaca Promotor de Justiça Sylvio Henrique

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Lábrea, instaurou, na última sexta (14/07), o Inquérito Civil (nº 040.2022.00410) para apurar eventual improbidade administrativa com prejuízo ao erário relacionado a suposto atraso cometido pela prefeitura no pagamento de faturas de energia referentes ao período de 2002 a 2022.

Em agosto de 2022, o valor da inadimplência totalizava aproximadamente R$ 64.765,385,13. A investigação baseia-se nas informações recebidas pelo Órgão Ministerial em 2022 e registradas na Notícia de Fato nº 040-2022-000410.

O Promotor de Justiça responsável pelo caso é Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada que oficiou à Prefeitura com pedido de informações acerca da inadimplência de pagamentos referentes ao consumo de energia. À Amazonas Distribuidora, o MPAM solicitou a apresentação de planilha com a situação atual dos débitos referentes ao consumo de energia pela Prefeitura.

“Além dos prejuízos à população causados por eventual corte no fornecimento de energia aos diversos órgãos municipais, a inadimplência da Prefeitura junto à Amazonas Energia pode ensejar a responsabilização do gestor por ato de improbidade administrativa. Caso não haja a regularização da dívida, os gestores que estavam no comando do município ao longo dos últimos 20 anos serão chamados a responder judicialmente por isso”, declarou o Promotor de Justiça.

Veja a nota da Assessoria da Amazonas Energia ao Portal O Convergente:

NOTA DA AMAZONAS ENERGIA

A fim de contribuir para a fiscalização dos recursos públicos municipais, a Amazonas Energia encaminhou ao Ministério Público do Estado informações sobre os municípios que deixaram de pagar as contas de energia nos últimos anos.

A concessionária de energia também reitera sua disponibilidade e compromisso em receber os gestores devedores, a fim de promover um diálogo para a solução efetiva destas dívidas.

Ressaltamos que também entramos em contato com a Prefeitura de Lábrea mas, até o fechamento desta matéria, não obtivemos resposta. Reforçamos que o espaço segue aberto aos demais esclarecimentos.

 

Por Tatiana Nascimento

Revisora: Vanessa Souza 

Ilustração: Giulia Renata Melo

Leia Mais: Fundo Partidário destina R$ 462 milhões a 21 partidos no 1º semestre de 2023

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