O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Lábrea, instaurou, na última sexta (14/07), o Inquérito Civil (nº 040.2022.00410) para apurar eventual improbidade administrativa com prejuízo ao erário relacionado a suposto atraso cometido pela prefeitura no pagamento de faturas de energia referentes ao período de 2002 a 2022.
Em agosto de 2022, o valor da inadimplência totalizava aproximadamente R$ 64.765,385,13. A investigação baseia-se nas informações recebidas pelo Órgão Ministerial em 2022 e registradas na Notícia de Fato nº 040-2022-000410.
O Promotor de Justiça responsável pelo caso é Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada que oficiou à Prefeitura com pedido de informações acerca da inadimplência de pagamentos referentes ao consumo de energia. À Amazonas Distribuidora, o MPAM solicitou a apresentação de planilha com a situação atual dos débitos referentes ao consumo de energia pela Prefeitura.
“Além dos prejuízos à população causados por eventual corte no fornecimento de energia aos diversos órgãos municipais, a inadimplência da Prefeitura junto à Amazonas Energia pode ensejar a responsabilização do gestor por ato de improbidade administrativa. Caso não haja a regularização da dívida, os gestores que estavam no comando do município ao longo dos últimos 20 anos serão chamados a responder judicialmente por isso”, declarou o Promotor de Justiça.
Veja a nota da Assessoria da Amazonas Energia ao Portal O Convergente:
NOTA DA AMAZONAS ENERGIA
A fim de contribuir para a fiscalização dos recursos públicos municipais, a Amazonas Energia encaminhou ao Ministério Público do Estado informações sobre os municípios que deixaram de pagar as contas de energia nos últimos anos.
A concessionária de energia também reitera sua disponibilidade e compromisso em receber os gestores devedores, a fim de promover um diálogo para a solução efetiva destas dívidas.
Ressaltamos que também entramos em contato com a Prefeitura de Lábrea mas, até o fechamento desta matéria, não obtivemos resposta. Reforçamos que o espaço segue aberto aos demais esclarecimentos.
Por Tatiana Nascimento
Revisora: Vanessa Souza
Ilustração: Giulia Renata Melo
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