Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 nesta quarta-feira (12).
A aprovação veio um dia antes do início do recesso parlamentar, que ocorre de 13 a 31 de julho. Os deputados já haviam proposto que a votação acontecesse antes do dia 13 de julho.
Contudo foram aprovadas um total de 20 proposições, incluindo Mensagens Governamentais e Projetos de Lei.
Entre eles, o Projeto de Lei nº 72/2022, de autoria do presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), foi aprovado. Esse projeto trata da atenção à saúde ocupacional dos profissionais de Educação da rede estadual de ensino no Amazonas.
Além disso, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei nº 642/2023, originado da Mensagem Governamental nº 57/2023, que reconhece as línguas indígenas faladas no Estado do Amazonas como patrimônio cultural imaterial. Essa proposta estabelece a cooficialização das línguas indígenas e implementa a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas do Estado do Amazonas.
A LDO 2024 agora segue para sanção do governador Wilson Lima. Contudo a partir de 1º de agosto, os deputados receberão do governo estadual o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, com um orçamento estimado de R$ 29,3 bilhões, que em suma deverá ser votado até o final do ano.
_
Texto: Hector Santana
Foto: Reprodução
