O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) iniciou discussões para criar um fluxo integrado de atendimento a crianças, adolescentes e familiares de mulheres vítimas de feminicídio. A proposta foi apresentada durante uma reunião realizada na quinta-feira (29), na sede da instituição, em Manaus, sob a liderança da procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque.
A iniciativa busca garantir assistência às chamadas vítimas indiretas do feminicídio, especialmente filhos e dependentes que, após a morte da mulher, podem enfrentar dificuldades financeiras, impactos psicológicos e mudanças na estrutura familiar.
Inspirada em um projeto desenvolvido pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), a proposta pretende estabelecer procedimentos de comunicação e acompanhamento entre diferentes setores do órgão e serviços da rede de proteção.
Segundo a procuradora-geral, a intenção é reunir as Promotorias do Tribunal do Júri, da Mulher e da Infância e Juventude, além do Núcleo de Acolhimento às Vítimas e Vulneráveis (Naviv/Recomeçar).
“O objetivo é identificar as vítimas indiretas, compartilhar informações, garantir acesso a direitos e serviços e monitorar os encaminhamentos”, afirmou Leda Mara Albuquerque.
Como funcionará o atendimento
De acordo com o MPAM, o fluxo em discussão prevê que, após a comunicação de um caso de feminicídio, sejam identificados os filhos e demais dependentes da vítima.
As informações deverão ser compartilhadas entre os setores responsáveis, permitindo o acionamento do Naviv/Recomeçar e o encaminhamento dos familiares aos serviços da rede de proteção.
O acompanhamento ficará sob responsabilidade das promotorias competentes, respeitando as atribuições de cada órgão.
Participaram da reunião a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude (CAO-IJ), Romina Carmen Brito Carvalho; o promotor Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida, da 105ª Promotoria de Justiça; e Davi Santana da Câmara, da 73ª Promotoria de Justiça, além de servidoras da instituição.
Proteção e direitos dos órfãos
A iniciativa está alinhada à Resolução nº 243/2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece diretrizes de proteção e atendimento às vítimas de crimes, incluindo aquelas atingidas indiretamente pela violência.
Além do acompanhamento institucional, a legislação brasileira prevê assistência financeira para órfãos de feminicídio. A Lei nº 14.717/2023, regulamentada em 2025, instituiu uma pensão especial de um salário mínimo mensal, destinada ao conjunto dos filhos e dependentes elegíveis, desde que atendidos os critérios legais, entre eles o limite de renda familiar por pessoa.
O benefício pode ser solicitado por meio do Meu INSS ou pelo telefone 135.
No Amazonas, a proposta apresentada pelo MPAM ainda está em fase de discussão. O objetivo é estruturar uma atuação coordenada que permita identificar as famílias atingidas e facilitar o acesso aos serviços e direitos previstos na legislação.
