Sem detalhes em licitação, a prefeitura de Fonte Boa, comandada pelo prefeito Gilberto Ferreira Lisboa (PL), fecha mais um contrato para serviços de engenharia, sendo o segundo contrato fechado neste ano de 2023.
O prefeito pretende gastar mais de R$ 1 milhão em serviços de engenharia, segundo o contrato publicado no dia 30 de abril. A justificativa para tal serviço é a seguinte: “Para obras e serviços de engenharia necessária a reforma e ampliação da escola municipal Francisca Creuza Martins de Paula”, objeto da Tomada de Preços n.º 001/2023.
Em suma, o prefeito projetou gastar o valor global de R$ 1.856.580,15 (um milhão, oitocentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e oitenta reais e quinze centavos), conforme documento publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM).
Demais contratos
A prefeitura de Fonte Boa fechou contrato no valor de mais de R$ 2 milhões com a justificativa da “Contratação de empresa de engenharia para obra de engenharia de construção da escola de 04 salas com quadra padrão FNDE – Escola Municipal São Marcos, Comunidade Monte Moriá, na zona Rural do Município de Fonte Boa”, referente à Tomada de Preços n.º 002/2023.
Assim, o prefeito projetou gastar o valor global de R$ 2.537.645,69 (dois milhões, quinhentos e trinta e sete mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), conforme documento publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM).
Ambas as licitações publicadas no diário dos municípios, como da construção e da reforma das escolas, não informam o tempo de vigência das contratações. Porém, durante pesquisas realizadas no Portal da Transparência do município, foi possível ter acesso aos editais de contratação, o qual descrevem que a vigência dos presentes contratos será de 12 meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviços, admitida sua prorrogação nos termos da lei, mediante termo aditivo.
Com a soma dos dois contratos fechados para serviços de engenharia no município, o valor global será de R$ 4.394.225,84 (quatro milhões, trezentos e noventa e quatro mil, duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos).
Falta de Transparência
No entanto, em nenhum dos documentos encontrados, constam os detalhes sobre a execução da obra, como por exemplo: como será a reforma da escola? Quais serviços estão inclusos no contrato? Quantos metros quadrados terão as salas? Além de não informar a quantidade dos itens tampouco o valor unitário dos materiais para que se justifique tamanho valor a ser utilizado, ou, ainda, se a empresa prestará mais serviços à prefeitura.
Ambos os contratos dos serviços de engenharia encontram-se sem detalhes na licitação e no edital publicado no portal da transparência do município.
Tais parâmetros dificultam o acesso da comunidade às informações, conforme a Lei n.º 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. A mesma é aplicável aos três poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Sobre a empresa
A empresa vencedora do certame trata-se da Jorge Alves Crispim – ME, inscrita no CNPJ n.º 34.508.440/0001-76, localizada no Beco da Independência s/n, Bairro Centro, no município de Fonte Boa/AM. Além disso, o site da Receita Federal não informa o representante da empresa, apenas seu capital social, no valor global de R$200.000,00 (duzentos mil reais).
Retorno
O Portal O Convergente procurou tanto a prefeitura do município quanto a empresa citada, por intermédio dos respectivos endereços eletrônicos disponibilizados em sites oficiais, para obter mais detalhes sobre a execução da obra. Até a presente publicação desta matéria, não houve o retorno de ambos.
O Convergente continuará a acompanhar as informações para esclarecer à população os fatos de como o dinheiro do município vem sendo gasto na atual gestão. O espaço segue aberto para direito de resposta.
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Por Kalinka Vallença
Revisão Textual: Vanessa Santos
Ilustração: Marcus Reis
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