Os órgãos do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e da Defensoria Pública da União (DPU) solicitaram o pedido de tutela de urgência para a Justiça Federal. O pedido refere-se à adoção de medidas sobre a realização do tratamento fora de domicílio (TFD) nos casos de paciente em situação de urgência e emergência.
A proposta é promover fluxo rápido e contínuo de atendimento, inclusive em finais de semana e feriados, que possibilite a realização de tratamento e/ou procedimento cirúrgico adequado no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.
O TFD é a integração entre unidades da federação para atendimento de procedimentos de urgência e emergência em hospitais de referência, independentemente do domicílio do paciente.
A Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC) do Ministério da Saúde é o órgão responsável por gerenciar os encaminhamentos necessários, inclusive de transporte e acomodação dos enfermos.
De acordo com os relatos colhidos nos autos, o atendimento era suspenso nos finais de semana e feriados, resultando em óbitos, inclusive de crianças, por falta de atendimento adequado.
Nesse sentido, a DPU, o MPF e o MPAC entraram com uma ação civil pública (ACP) para que o órgão responsável analise os pedidos de risco imediato com a urgência necessária, protegendo, assim, o direito à saúde e à vida. Pedido liminar semelhante ao confirmado agora já havia sido atendido em 2021.
Tratando de Urgência e Emergência, o Estado do Amazonas enfrentou uma grande pandemia no ano de 2021. Sobre isso, foi realizada na época uma entrevista com a socióloga Maria Rute Luna que você pode ver na íntegra.
Por Tatiana Nascimento
Foto Divulgação
Ilustração Marcus Reis
