A Prefeitura de Maués, município que fica distante 258.40 km, em linha reta, da capital, e tem um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,588 – baixo, comandada pelo prefeito Junior Leite, homologou, através de Registro de Preço, a contratação de uma empresa de Engenharia, Especializada em Manutenção Preventiva e Corretiva, com Fornecimento de Mão de Obra e Material para as Unidades da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do município pelo valor global de R$ 4.424.736,00 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil e setecentos e trinta e seis reais).
O contrato foi firmado por meio de Pregão Presencial n° 025/2023-CPL, publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AMM), no dia 22 de maio de 2023.
A empresa contratada foi a G B CONSERVACAO E LIMPEZA PREDIAL LTDA, que tem por nome fantasia “ASCONT”, com o CNPJ n°05.787.624/0001-14 localizada na Rua Araújo Amazonas, bairro Chapada em Manaus/AM. O site da Receita Federal informa que os sócios representantes são Giselle Figueiredo Rodrigues Santos e Luís Carlos Vieira da Conceição. O capital social é de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), a empresa é registrada como ME – Microempresa.
Sem transparência
Em uma consulta, no intuito de obter mais informações, foi possível constatar que o site do portal da transparência da Prefeitura de Maués não está atualizado. Vale destacar que essa consulta foi feita no dia 28/5/23.
Dificultando assim, o acesso a maiores informações a respeito dos gastos os quais a prefeitura irá despender. Além disso, destaca a lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação, que dispõe que as contas públicas devem ser apresentadas à população.
“Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005 e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências”.
Contrato milionário
O contrato foi feito por meio de procedimento licitatório e foi firmado com uma empresa pelo valor superior a R$ 4 milhões para reformar secretarias do município. A falta de detalhamentos a respeito de obras em valor tão alto chamou atenção, uma vez que o prazo para duração do certame não é divulgado, assim como outras informações do contrato fechado.
Confira
Retorno
Tanto a Prefeitura de Maués quanto a empresa foram procuradas por meio de mensagens encaminhadas aos e-mails disponibilizados pelas instituições. No entanto, não houve o retorno de ambas as partes.
O Convergente continuará a acompanhar as informações para esclarecer à população os fatos de como o dinheiro do município vem sendo gasto na atual gestão. O espaço segue aberto para direito de resposta.
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Por July Barbosa
Revisão textual: Vanessa Santos
Foto: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
