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quinta-feira, junho 20, 2024

STF marca retomada de julgamento de porte de drogas para consumo próprio

O caso começaria a ser julgado na quarta-feira (24), mas foi adiado devido à ação penal contra o ex-presidente Fernando Collor por corrupção

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Foi marcada para a próxima quinta-feira (1), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a continuidade do julgamento que trata da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes.

O processo sobre a descriminalização das drogas estava pautado para essa quarta-feira (24/5), mas foi adiado devido ao julgamento sobre uma análise de ação penal contra o ex-presidente Fernando Collor.

O julgamento teve início em 2015, mas ficou paralisado por pedido de vista do então ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em 2017. Ao assumir o lugar deixado por Teori, o ministro Alexandre de Moraes herdou o caso e o liberou para votação em novembro de 2018.

Como o caso tem repercussão geral, o que for decidido pela Corte, afetará todas as outras ações do tema que tramitam na Justiça do país. O relator do caso, Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade do artigo 28. O ministro votou pela aplicação de sanções administrativas para os casos de uso pessoal, sem punição penal. Fachin e Roberto Barroso seguiram o relator no voto pela inconstitucionalidade do artigo 28, mas limitaram o voto ao porte pessoal de maconha.

Leia mais: PF conclui que deputado, autor do pedido de CPMI, incitou atos antidemocráticos

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Por July Barbosa com informações Antagonista

Foto: Divulgação / STF

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