A juíza federal substituta Diana Wanderlei, da Justiça Federal do DF, anulou a posse do presidente da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (APEX-Brasil), o ex-senador e ex-governador do Acre, Jorge Viana.
A decisão atende a um pedido feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que questionou o cumprimento das condições para a nomeação por Viana. A decisão é liminar.
No pedido, o senador alegava que Viana não havia comprovado fluência em inglês, um requisito fundamental para o exercício do cargo. Ele também questionava a aprovação de uma resolução pelo Conselho Deliberativo do órgão para permitir a posse do ex-governador sem comprovar este requisito.
Fluência pode permitir volta ao cargo
Na decisão, a juíza afirmou que “a proficiência em inglês avançado é focada exclusivamente para atender a fluência de conversação em inglês de negócios, sendo o objetivo da APEX-B
Em março, o Conselho Deliberativo da Apex aprovou uma resolução alterando o estatuto do órgão para revogar a exigência de fluência em inglês para o posto de presidente.
Sobre a resolução, a magistrada disse que “caracteriza nítido desvio de finalidade do ato administrativo (…) por dois específicos e suficientes motivos: a uma, por ir contra os objetivos específicos da agência e, a duas, por beneficiar o autor da referida proposta.”
A juíza permitiu, no entanto, que Viana comprove em até 45 dias a proficiência em língua inglesa para ser mantido no cargo. Caso ao fim deste período não seja entregue documentação que comprove essa proficiência, no entanto, o afastamento de Viana é imediato.
NOTA
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão. Segundo o órgão, o pedido original não atendeu a requisitos processuais, não comprovou prejuízo da nomeação e desconsiderou que o estatuto da Apex tinha condições diferentes para a nomeação.
“A AGU demonstrará ao TRF1 a necessidade de declarar a improcedência dos pedidos veiculados na ação popular e determinar o retorno imediato de Viana à presidência da ApexBrasil”, diz a nota.
Nomeação em janeiro
Jorge Viana foi nomeado para a presidência da Apex-Brasil em janeiro, pouco após o início do governo Lula. Ele é ex-prefeito de Rio Branco (AC) e foi governador do Acre por dois mandatos entre 1999 e 2006, sendo eleito senador em 2011.
Formado em Engenharia Florestal pela Universidade de Brasília (UnB), Viana também é professor de gestão pública.
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Por informações do G1
Foto: Divulgação
