A Prefeitura de Caapiranga, município que fica distante, em linha reta da capital 54.04 km e com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,569 – baixo, comandada pelo prefeito Francisco Andrade Braz (UB), assinou através de Registro de Preços a eventual aquisição e fornecimento de material químico cirúrgico para atender as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
O contrato tem vigência de 12 meses e foi firmado por meio de Pregão Presencial SRP Nº 020/2023-CPL/PMC, publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AMM), no dia 17 de abril de 2023.
A contratação envolve três empresas, sendo uma delas a ALM COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, inscrita no CNPJ n° 43.471.183/0001-36, localizada na Rua Igarapé do Quarenta, 75, bairro Distrito Industrial I, em Manaus – AM. No site da Receita Federal consta que o sócio administrativo é Michael Elias Mansur, que possui um capital social de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a empresa é classificada como de Pequeno Porte (EPP).
A segunda é a J S SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO CIVIL E COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LABORATORIOS LTDA, inscrita no CNPJ 01.177.822/0001-05, localizada na Rua Carlos Lecor, 982, bairro Parque 10 de novembro, em Manaus – AM. No site da Receita Federal consta que o sócio administrativo é Matheus Kleber de Jesus Souza e como sócio Carlos André dos Santos Souza, e possui um capital social de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais), a empresa é classificada no Porte ‘Demais’.
E a terceira empresa é a RD COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELLI, inscrita no CNPJ n° 11.737.546/0001-46, localizada na Rua Gabriel Gonçalves, 87-A, bairro Aleixo, em Manaus – AM, representada por seu sócio administrativo, Dulce Gisella da Silva Camara Barroso, com um capital social de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). O site da Receita Federal informa que a empresa é classificada como de Pequeno Porte (EPP).
Falta de informações
Nas descrições relacionadas às empresas, não há a especificação do valor global, apenas o tempo de vigência do contrato. O documento não apresenta maiores detalhamentos sobre a contratação, o que abre margem para que tais questionamentos não sejam sanados com as informações prestadas na licitação citada e nem no Portal de Transparência do Município.
Falta de Transparência
Em uma consulta ao site da Prefeitura de Caapiranga, em busca de detalhamentos do certame, notou-se que ao clicar em licitações, o acesso é redirecionado diretamente ao Portal de Transparência dos Municípios do Amazonas, no entanto, o mesmo não está atualizado desde o ano passado. Consulta feita em 20/4/23 às 13h.
Dificultando assim, o acesso a maiores informações a respeito dos gastos que a prefeitura irá despender. Além disso, destoa da Leiº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Que dispõe sobre o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.
“Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005 e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências”.
Confira
Retorno
Tanto a Prefeitura de Caapiranga, quanto as três empresas foram procuradas por meio de mensagens encaminhadas pelos e-mails disponibilizados pelas instituições. No entanto, não houve retorno das informações.
O Convergente continuará a acompanhar as informações para esclarecer à população os fatos de como o dinheiro do município vem sendo gasto na atual gestão. O espaço segue aberto para direito de respostas.
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Por July Barbosa
Foto: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
