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terça-feira, maio 21, 2024

Sem informar o valor global, Prefeitura de Caapiranga contrata empresas para fornecimento de material cirúrgico

O contrato fechado na gestão de Francisco Andrade Braz com três empresas para a aquisição e fornecimento de material químico cirúrgico, não teve o seu valor divulgado no portal de transparência do município

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A Prefeitura de Caapiranga, município que fica distante, em linha reta da capital 54.04 km e com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,569 – baixo, comandada pelo prefeito Francisco Andrade Braz (UB), assinou através de Registro de Preços a eventual aquisição e fornecimento de material químico cirúrgico para atender as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

O contrato tem vigência de 12 meses e foi firmado por meio de Pregão Presencial SRP Nº 020/2023-CPL/PMC, publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AMM), no dia 17 de abril de 2023.

A contratação envolve três empresas, sendo uma delas a ALM COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, inscrita no CNPJ n° 43.471.183/0001-36, localizada na Rua Igarapé do Quarenta, 75, bairro Distrito Industrial I, em Manaus – AM. No site da Receita Federal consta que o sócio administrativo é Michael Elias Mansur, que possui um capital social de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a empresa é classificada como de Pequeno Porte (EPP).

A segunda é a J S SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO CIVIL E COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LABORATORIOS LTDA, inscrita no CNPJ 01.177.822/0001-05, localizada na Rua Carlos Lecor, 982, bairro Parque 10 de novembro, em Manaus – AM. No site da Receita Federal consta que o sócio administrativo é Matheus Kleber de Jesus Souza e como sócio Carlos André dos Santos Souza, e possui um capital social de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais), a empresa é classificada no Porte ‘Demais’.

E a terceira empresa é a RD COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELLI, inscrita no CNPJ n° 11.737.546/0001-46, localizada na Rua Gabriel Gonçalves, 87-A, bairro Aleixo, em Manaus – AM, representada por seu sócio administrativo, Dulce Gisella da Silva Camara Barroso, com um capital social de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). O site da Receita Federal informa que a empresa é classificada como de Pequeno Porte (EPP).

Falta de informações

Nas descrições relacionadas às empresas, não há a especificação do valor global, apenas o tempo de vigência do contrato. O documento não apresenta maiores detalhamentos sobre a contratação, o que abre margem para que tais questionamentos não sejam sanados com as informações prestadas na licitação citada e nem no Portal de Transparência do Município.

Sem informar o valor global, Prefeitura de Caapiranga contrata empresas para fornecimento de material cirúrgico

Falta de Transparência

Em uma consulta ao site da Prefeitura de Caapiranga, em busca de detalhamentos do certame, notou-se que ao clicar em licitações, o acesso é redirecionado diretamente ao Portal de Transparência dos Municípios do Amazonas, no entanto, o mesmo não está atualizado desde o ano passado. Consulta feita em 20/4/23 às 13h.

Dificultando assim, o acesso a maiores informações a respeito dos gastos que a prefeitura irá despender. Além disso, destoa da Leiº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Que dispõe sobre o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.

“Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005 e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências”.

 

Confira

Retorno

Tanto a Prefeitura de Caapiranga, quanto as três empresas foram procuradas por meio de mensagens encaminhadas pelos e-mails disponibilizados pelas instituições. No entanto, não houve retorno das informações.

O Convergente continuará a acompanhar as informações para esclarecer à população os fatos de como o dinheiro do município vem sendo gasto na atual gestão. O espaço segue aberto para direito de respostas.

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Por July Barbosa

Foto: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis

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