O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou, no último dia 3 de janeiro, que a Prefeitura Municipal de Fonte Boa, representada pelo prefeito Gilberto Ferreira Lisboa (PL), mais conhecido como “Biquinho”, adote providências quanto à venda de pescado irregular, sem alvará, nas ruas e calçadas da cidade, que segundo o órgão, fere as normas sanitárias e põe em risco à saúde pública.
Segundo a recomendação, a medida veio após três reuniões realizadas no ano passado, entre os meses de outubro e dezembro, com representantes da Prefeitura, secretarias municipais e com vendedores de pescado de Fonte Boa. A Recomendação Nº 2023/0000000429.01PROM_FNB, foi publicada no Diário Oficial do MPAM, no dia 4 de janeiro.
“Considerando que se identificou que no Município de Fonte Boa há um costume de décadas de venda de pescado irregular, sem alvará, bem como em calçadas e ruas do Município, em desacordo com normas sanitárias”, justifica o órgão ao abrir o Procedimento Administrativo Nº 185.2023.000002 em face à Prefeitura de Fonte Boa.
Ainda do resultado das reuniões, o MPAM afirma que houve concordância entre o município e os comerciantes para que seja regularizada a venda do pescado e cumpridas as normas sanitárias.
Recomendações – Entre as recomendações feitas pelo MP à Prefeitura de Fonte Boa e ao prefeito Gilberto Lisboa, estão: a criação de medidas para coibir ou cessar a prática de venda irregular nas vias, calçadas e demais locais do município, a partir do dia 2 de abril deste ano; maior fiscalização por parte da Vigilância Sanitária e aquisição de veículo e recursos humanos para o desenvolvimento das atividades, independente do prazo concedido pelo MP em abril; cadastro individual dos comerciantes e a adoção de medidas para a inclusão destes comerciantes nas feiras e mercados municipais.
Além disso, o MP também recomenda que os comerciantes se regularizarem nos órgãos de Fonte Boa e cumpram as normas sanitárias,
Retorno – O Portal O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Fonte Boa por meio de endereço de e-mail, para questionar se já foram notificados da decisão e se a Prefeitura já está adotando medidas para sanar o problema no município, uma vez que já foram realizadas três reuniões anteriores a recomendação do MPAM. No entanto, ainda não houve retorno das informações até a publicação da matéria; espaço segue aberto para esclarecimentos posteriores.
Confira a recomendação do MPAM, clique aqui!
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Por Edilânea Souza
Fotos: Divulgação
