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quinta-feira, abril 18, 2024

Debates sobre a ZFM, CPI da Energia e aprovação de leis para benefício da população do Estado foram destaque na Aleam em 2022

A presença de autoridades políticas nacionais, bem como as movimentações em torno das eleições de 2022, também movimentaram os bastidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

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Embates e medidas em defesa do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM), discussão e aprovação de Projetos de Lei, presenças de autoridades políticas nacionais e ações feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia foram alguns dos assuntos que pautaram os trabalhos dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) em 2022.

Além disso, as articulações em torno das eleições movimentaram os bastidores da Casa Legislativa Estadual.

CPI – Logo nos primeiros meses do ano, ainda em meio às ações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia da Aleam, moradores de alguns bairros de Manaus denunciaram a concessionária após a mesma instalar novos medidores de cobrança de energia.

Em janeiro, por exemplo, moradores do bairro Cidade Nova fizeram uma manifestação contra a instalação dos novos medidores alegando que após isso foram registrados aumentos abusivos de até 500% na conta de energia.

O caso chegou até as autoridades que questionaram a situação, que virou até alvo de ação judicial. O presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), autor da Lei 5.533/2021, que obriga a Amazonas Energia notificar previamente o consumidor acerca da troca do medidor de energia elétrica, pediu na época que à concessionária justificasse a necessidade do serviço em alguns bairros.

A situação também foi denunciada aos integrantes da CPI da Amazonas Energia nas sessões itinerantes realizadas em vários bairros de Manaus. Em uma delas, o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/AM) revelou que mais 24 medidores de energia registravam o dobro na contagem de consumo elétrico, bem como outras irregularidades, como a troca de medidores que não apresentavam problemas.

O principal objetivo da comissão, proposta pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT) foi recolher as reclamações dos moradores relacionadas à concessionária de energia.

Além dos bairros, as ações foram feitas em vários municípios do interior do Amazonas. Em alguns locais a comissão registrou uma série de denúncias de abusos cometidos pela concessionária contra consumidores.

Em Tefé, por exemplo, a CPI da Amazonas Energia constatou que mais de 200 mil famílias estavam sendo afetadas constantemente com a falta de energia elétrica.

As reclamações e fatos constatados na comissão resultaram em um relatório que foi entregue a diversos órgãos do Estado. O documento final indicou que, diante das irregularidades, fosse assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Amazonas Energia e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), com cláusulas específicas para adequação das falhas pontuadas pela comissão, o que inclui multas em caso de descumprimento do Termo.

Ataques ZFM – Outro assunto que gerou bastante discussão na Aleam foram as diversas tentativas feitas pelo Governo Federal de modificar os tributos concedidos as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus.

Um dos casos ocorreu ainda em fevereiro, após a publicação do Decreto nº 10.979, que previa reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25%. O que para alguns especialistas e políticos representava um risco para a ZFM.

Conforme alguns deles entrevistados pelo O Convergente na época, se fossem reduzidas, automaticamente, os impactos gerados na ZFM, na economia do Estado e municípios seriam extremamente negativos já que, ao reduzir essas alíquotas, as indústrias poderiam ir embora, gerando, consequentemente, alto índice de desemprego na Amazônia e na capital amazonense.

O caso foi parar na justiça e o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade, foi à Brasília participar de audiências com ministros do STF, para tratar sobre decretos que prejudicavam a ZFM. A visita do parlamentar ocorreu juntamente com outros políticos do Amazonas que “brigavam” pela causa.

Leis aprovadas – O parlamento estadual também discutiu e aprovou uma série de leis em benefícios da melhoria da população do Estado.

Algumas delas promove o enfrentamento à violência contra mulher e o combate ao feminicídio. A Lei nº 5.509/2021, de autoria do deputado Roberto Cidade por exemplo, criou o “Selo Mulheres Seguras – Local Protegido” para bares, restaurantes e casas noturnas a treinarem seus funcionários para auxiliarem mulheres em situação de risco.

Já sancionada pelo Governo do Estado, a Lei nº 5.431/2021, aprovada pelo parlamento estadual, obriga os hospitais públicos e privados a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica ou entorpecentes por crianças e adolescentes.

Outras diversas leis voltadas a defesa do consumidor, a causa animal, aos direitos de idosos, entre outras, também foram aprovadas no legislativo estadual ainda que a produtividade de boa parte dos parlamentares, conforme mostrou O Convergente tenha sido “baixa” em relação a alguns aspectos analisados.

Além de aprovar diversas leis, os deputados estaduais também aprovaram o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2023 (PLOA), que prevê orçamento na ordem de R$ 26 bilhões para execução e manutenção de programas destinados às áreas da saúde, educação, social, meio ambiente, infraestrutura e outras pelo Governo do Estado.

Eleições – Muitos dos deputados que exerceram o cargo em 2022 buscaram à reeleição nas eleições deste ano. Dos 24 deputados, 19 estavam concorrendo à reeleição neste pleito. Desses, apenas 14 se reelegeram (58,3%), abrindo espaço para dez candidatos novatos assumirem a partir de 2023, o que corresponde a 41,7% de renovação no Parlamento estadual.

Dos deputados reeleitos os mais votados foram o atual presidente da Aleam, Roberto Cidade, que recebeu 105.510 votos, e a deputada Joana Darc (União Brasil), que foi a deputada mulher mais votada com 87.182 e a segunda mais votada entre os parlamentares eleitos.

Políticos nacionais – A Aleam também foi palco de eventos onde tiveram a presença de algumas autoridades politicas com representatividade nacional e que concorreram as eleições deste ano.

Como o Ciro Gomes, que veio a Manaus para oficializar as pré-candidaturas da defensora pública, Carol Braz e Luiz Castro, ao Governo do Amazonas e Senado, respectivamente. Na ocasião da visita, ocorrida em março de 2022, ele ainda era pré-candidato à Presidência da República pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Em junho, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) concedeu uma homenagem ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), com a outorga de Título de Cidadão do Amazonas. Na condecoração o ministro agradeceu pela deferência da Casa Legislativa, falou da alegria em se tornar Cidadão do Amazonas e reforçou o entendimento que tem quanto à relevância do Modelo Zona Franca de Manaus para o Estado e para o Brasil.

Em agosto outro Ministro deu o ar da graça na casa legislativa. O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, também veio ao Estado receber a Medalha Ruy Araújo, em um evento ocorrido na Aleam com a participação de diversas autoridades.

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Da Redação

Fotos: Divulgação/ Capa: Marcos Reis

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