Nesta quarta-feira, 14/12, o ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abriu apurações sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados ao lançar dúvida sobre o resultado das eleições e ao, supostamente, conceder benefícios de forma ilegal durante a campanha.
As duas ações foram apresentadas ao TSE pela coligação que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na primeira ação, sobre os ataques ao sistema eleitora, são alvos da investigação:
• o presidente Jair Bolsonaro (PL);
• o candidato derrotado a vice-presidente e ex-ministro Braga Netto;
• o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ);
• o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP);
• a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP);
• a deputada federal Bia Kicis (PL-DF);
• o deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG);
• o deputado eleito Gustavo Gayer (PL-GO);
• o senador eleito Magno Malta (PL-ES).
A apuração cita suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político.
A investigação se refere a condutas antes, durante e depois do processo eleitoral para emitir aos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema e, por consequência, atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também apura a conduta de Bolsonaro ao atacar urnas – neste caso, especificamente as declarações dadas em encontro com embaixadores no Palácio da Alvorada, pouco antes do primeiro turno.
Segundo o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, as duas ações preenchem os requisitos jurídicos para serem admitidas.
“Os fatos narrados se amoldam, em tese, ao uso indevido de meios de comunicação e ao abuso de poder político, especialmente consideradas as balizas fixadas pelo TSE para a apuração desses ilícitos no caso de condutas praticadas por meio da internet”, diz Gonçalves.
Prazo para defesa – Segundo o ministro, a coligação de Lula apresentou gráficos, imagens, links de matérias jornalísticas contendo declarações públicas dos investigados e prints de postagens e lives nas redes sociais.
“Em primeira análise, a petição inicial preenche os requisitos de admissibilidade”, escreveu o ministro sobre o ataque ao sistema eleitoral.
Gonçalves deu prazo de cinco dias para que os alvos das ações apresentem defesa ao tribunal.
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Da Redação
