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quarta-feira, abril 24, 2024

MPAM instaura Ação Civil Pública para impedir acúmulo de cargos ilegais na Prefeitura de Urucurituba

Na ação, foi requerida a suspensão imediata do pagamento dos salários e a exoneração de todos os que acumulam cargos ilegalmente, além da restituição dos valores recebidos indevidamente

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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Urucurituba, instaurou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, para impedir o acúmulo ilegal de cargos públicos na Prefeitura do município. Dentre os que acumulam ilegalmente cargos, há integrantes das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Segurança, incluindo também os titulares. A medida foi tomada na última quarta-feira, 22/6.

No total, foram 34 servidores identificados nesta situação. Por conta disso, foi requerida a suspensão imediata do pagamento dos salários, a exoneração de todos os que acumulam cargos ilegalmente e a restituição dos valores recebidos indevidamente.

Entre os casos de acúmulo ilegal de cargos identificados pelo Ministério Público, estão os dos Secretários Municipais de Educação, de Saúde e de Segurança, que recebem remuneração tanto pelo município de Urucurituba, quanto pelo Estado do Amazonas.

“A municipalidade não atenta, como deveria, para o acúmulo ilegal de cargos públicos, visto que na ACP ajuizada, constatou-se que 34 servidores públicos municipais estão na condição de ilegais. Sendo assim, é muito provável que haja outros nessa mesma situação, razão pela qual requereu-se ao Judiciário que fosse determinado ao município uma análise minuciosa do seu quadro pessoal, a fim de identificar outros servidores públicos nas mesmas condições e cessar eventual ilegalidade”, explicou Kleyson Nascimento Barroso, promotor de Justiça e autor da ACP.

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Da Redação com informações do MPAM
Foto: Reprodução/Facebook

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