O Senado aprovou nesta quinta-feira (10), por 68 votos a 1, o texto-base do projeto que altera a regra de incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre combustíveis. Agora, a matéria terá de voltar para nova análise dos deputados, que poderão acolher as alterações dos senadores ou resgatar o texto original. A Câmara dos Deputados pautou a proposta já para a noite desta quinta-feira, 10/3.
Pouco antes, os senadores também deram aval à proposta que cria a conta de estabilização dos preços dos combustíveis (CEP).
As duas medidas tentam frear a escalada nos valores da gasolina e do diesel, vinculados ao preço internacional do petróleo. Nesta quinta, a Petrobras anunciou um novo reajuste dos preços nas refinarias – alta de 18,8% na gasolina e 24,9% no diesel.
O projeto que muda o cálculo do ICMS tem origem na Câmara, onde foi aprovada em outubro do ano passado. No Senado, porém, o texto foi modificado — o relator apontou “vícios de inconstitucionalidade insuperáveis” na versão aprovada pela Câmara. Agora, o texto retorna para a Câmara.
A votação da proposta chegou a ser adiada três vezes por falta de consenso entre os senadores. Diante da escalada de preços dos combustíveis nos últimos meses, acentuada pela invasão da Ucrânia pela Rússia, os congressistas concordaram em votar o projeto.
O impacto da crise mundial nas bombas de combustível tem influência direta no nível geral de preços do país.
O diesel, por exemplo, é o combustível utilizado pelos caminhoneiros, que, entre outros itens, transportam os alimentos consumidos pela população. A alta do diesel provoca, portanto, provoca reflexos negativos nos orçamentos familiares.
A proposta – O projeto aprovado no Senado estabelece a chamada “monofasia” – ou seja, prevê que o ICMS, que é um tributo estadual, incidirá sobre os combustíveis uma única vez.
A mudança tenta acabar com o chamado “efeito cascata” verificado atualmente, em que o tributo incide mais de uma vez ao longo da cadeia de produção dos combustíveis.
Relator da proposta, Jean Paul Prates (PT) afirma que, com a mudança, “haverá ganhos de eficiência, redução de fraudes, desburocratização do setor e trilho rumo à simplificação”.
O texto prevê ainda regras sobre a arrecadação do tributo e mecanismos de compensação entre estados relativos às receitas geradas com as operações. Por exemplo: nas operações com os combustíveis derivados de petróleo, o imposto caberá ao estado onde ocorrer o consumo.
Em outros casos especificados, os recursos arrecadados serão repartidos entre os estados de origem e de destino dos produtos.
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Da Redação com informações do G1
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
