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domingo, junho 23, 2024

Serafim Corrêa diz que acionará o MPAM e TCE-AM para fiscalizarem municípios que não pagarem o abono aos profissionais da Educação

O deputado estadual Serafim Corrêa voltou a criticar os prefeitos do Amazonas que ainda não realizam o repasse dos recursos referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e declarou que em janeiro irá divulgar os municípios que não fizeram o pagamento do abono e ainda que irá ingressar com uma ação no Ministério Público do Amazonas (MPAM) e no Tribunal de Contado do Estado do Amazonas (TCE-AM) para cobrar a fiscalização nesses municípios

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Após a Associação Amazonense de Municípios (AAM) emitir nota repudiando a cobrança de alguns parlamentares na divulgação do pagamento de abono aos profissionais da educação’’, referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) está mais incisivo na vigilância e cobrança dos recursos.

Serafim Corrêa, que já tinha alertado que dos 62 municípios do Amazonas, somente seis tinham divulgado pagamento de abono aos profissionais da educação, voltou a utilizar suas redes sociais para criticar a atitude dos prefeitos do Estado que ainda não realizam o repasse dos recursos e declarou, também, que irá ingressar com uma ação junto ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) e no Tribunal de Contado do Estado do Amazonas (TCE-AM) para cobrar a fiscalização em cada um dos municípios que não pagaram o Fundo aos profissionais da Educação.

“Os prefeitos que não pagaram o abono Fundeb precisam entender que os recursos negados aos servidores da educação não são deles. São da educação. Qual a dificuldade em valorizar quem pode transformar o futuro do nosso país? Em janeiro, divulgarei o “Serasa” das prefeituras, os que não pagaram o abono e estão em dívida com os educadores. Para isso, precisarei da ajuda de vocês que moram no interior do Estado. Também entrarei com uma ação junto ao Ministério Público é o TCE cobrando atitudes e fiscalização em cada um dos municípios que não pagaram o Fundo. Conto com o apoio de vocês?”, publicou o parlamentar.

Além de Serafim, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), cobrou posicionamento direto das prefeituras de Presidente Figueiredo e Borba, que também ainda não fizeram os repasses do Fundeb aos profissionais da Educação.

Segundo Serafim Corrêa, apenas os municípios de Manaus, Iranduba, Autazes, Coari, Maués e Anamã informaram, até o momento, sobre os repasses.

Falta de transparência – A falta de transparência dos repasses dos recursos do Fundeb está causando indignação nos profissionais da área que atuam nos municípios do interior do Amazonas. O pedido de posicionamento dos parlamentares as Prefeituras que ainda não pagaram o abono, não agradou alguns agentes municipais, que ignorando os pedidos de explicações, levaram a AAM emitir uma nota de repúdio sobre o assunto.

De acordo com o documento, que começou a circular na última quinta-feira, 23/12, e assinado pelo presidente da AAN, prefeito de Manaquiri, Jair Souto (MDB), a associação repudia “de forma veemente, as atitudes irresponsáveis que ameaçam a paz social nos municípios do interior do Amazonas, incentivando o conflito entre profissionais da educação e gestores locais”. A nota não cita o nome de nenhum parlamentar do Estado.

Em Humaitá, o professor Luiz Dávila Barroso, conhecido como “professor Alemão”, liderou uma manifestação em frente à Prefeitura e deu entrada em uma ação no MPAM pedindo informações. Nessa segunda-feira, 27/12, ele teria sido agredido pelo vereador Valdeir Malta (PL) em praça pública. O prefeito de Humaitá, Dedei Lobo (PSC) não gostou dos questionamentos, mas disse que vai pagar, entretanto não esclareceu quanto e nem quando irá fazer o justo repasse aos profissionais.

Em Nova Olinda do Norte, o prefeito do município, Adenilson Reis (MDB), afirma que só irá pagar o abono relacionado ao Fundeb em janeiro de 2022, o que mais uma vez virou motivo de reclamações dos profissionais de educação do município, já que o pagamento dos professores de Nova Olinda do Norte já tinha sido alvo de denúncias no MPAM.

Apoio – O deputado Serafim Corrêa já tinha sugerido aos professores que caso os municípios que atuam não tivessem feito o pagamento do abono, eles deveriam procurar o promotor de Justiça da cidade para que ele adotasse as providências cabíveis.

Além disso, Serafim Corrêa destacou que denúncias podem ser feitas por meio do e-mail do MPAM: denuncia.mpam.mp.br ou [email protected]. Também podem ser enviadas as denúncias no WhatsApp: 99236550745.

O deputado estadual também disponibilizou o e-mail do seu gabinete para o recebimento de denúncias: [email protected]

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Por Lana Honorato

Foto: Divulgação

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