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quarta-feira, maio 22, 2024

Senado deve votar nesta semana a PEC dos Precatórios

Na terça-feira, 30/11, a medida foi aprovada na CCJ do Senado por 16 votos a 10. A matéria, encaminhada ao Plenário do Senado, libera espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões, para o pagamento do programa social Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, por meio do parcelamento do pagamento de precatórios e da alteração do método de cálculo do teto de gastos previsto na Emenda Constitucional 95

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O plenário do Senado deve votar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.  A previsão é que a mesma entre em votação no plenário na tarde desta quarta-feira, 1º/12, o que vai depender do término da sabatina do ex-ministro da Justiça e ex-Advogado-geral da União André Mendonça, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ocorre nesta quarta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).  Caso a arguição de Mendonça se estenda, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), já sinalizou incluir a PEC na pauta desta quinta-feira, 2/12.

Na terça-feira, 30/11, a medida foi aprovada na CCJ do Senado por 16 votos a 10. A matéria, encaminhada na terça ao Plenário do Senado,  libera espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões, para o pagamento do programa social Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, por meio do parcelamento do pagamento de precatórios e da alteração do método de cálculo do teto de gastos previsto na Emenda Constitucional 95.

Durante a reunião da CCJ, o relator da PEC e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), anunciou ter acatado, total ou parcialmente, 17 emendas propostas pelos senadores, alterando trechos mais polêmicos do parecer.

Por acordo de lideranças, os destaques que seriam votados na CCJ foram retirados e ficou acertado que a discussão em relação ao texto final prosseguirá até a deliberação do Plenário.

“Nós estamos permanentemente abertos ao diálogo, ao entendimento, até o momento da votação no Plenário, porque o objetivo é construir essa maioria mais ampla”, ressaltou Bezerra logo no início da reunião.

O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM), chegou a suspender a reunião durante duas horas, para que se chegasse a um acordo sobre o texto final que permitisse a aprovação pelo colegiado. Entre outras reivindicações, diversos senadores pleitearam que o pagamento dos precatórios de natureza alimentar (decorrentes de ações judiciais relacionadas a salários, pensões ou aposentadorias), dos quais muitas vezes os credores dependem para a própria subsistência, fosse explicitamente garantido na PEC.

Outro pedido de parte dos senadores foi à garantia de que o espaço fiscal criado pela PEC seja usado apenas para o pagamento de benefícios sociais, e não para outras destinações, em ano eleitoral.

Precatórios – O debate na reunião concentrou-se a maior parte do tempo em torno da solução escolhida para criar o espaço fiscal, o parcelamento dos precatórios. Medida  que, segundo os opositores, abala a confiança dos investidores nas contas públicas do Brasil.

Senadores mais antigos na Casa, entre eles Alvaro Dias (Podemos) e Esperidião Amin (PP), lembraram que ao longo da história foram aprovadas várias leis e emendas à Constituição postergando o pagamento de precatórios, com consequências negativas para a economia do país.

“Um dos males da administração pública é essa estratégia de rolar, de se transferir a responsabilidade para o amanhã. É o que fazemos aqui”, lamentou Alvaro.

Carlos Portinho (PL) elogiou o trabalho do relator e lembrou que nada tem sido simples nos últimos anos no Brasil. “Não podemos esperar mar calmo no meio de uma tormenta. A saída que o relator encontrou é a melhor opção que consegui enxergar”, opinou.

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Da Redação com informações da Agência Brasil e Agência Senado

Foto: Divulgação

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