O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante) firmou contrato com a empresa Lumar Comércio e Assistência Técnica de Materiais Hospitalares Ltda para “prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos”, por R$ 6.759,20. O local estava desativado há três anos. Os dados são do Diário Oficial da CMM, publicado na quarta-feira, 11/8.
Não é incomum ter dentro da instituição de trabalho um setor com assistência de enfermagem em nível ambulatorial para atendimento aos funcionários em casos mais simples e imediatos. Em contrapartida, os vereadores da CMM, que já desfrutam de abundantes privilégios com salários de R$ 15 mil, Cota para Exercício de Atividade Parlamentar (Cotão) de R$ 18 mil, contam também com um Departamento Odontológico na CMM.
De acordo com o documento assinado por David Reis, o despacho prevê a manutenção de equipamentos como: cadeira odontológica, foto polimerizador, autoclave, compressor odontológico, ultrassom odontológico, Raio X odontológico, jato de bicarbonato, canetas de alta e baixa rotação, que estão instalados no Departamento Odontológico da Casa Legislativa.
O atendimento de enfermaria ou ambulatorial interno não exige aparelhos hospitalares complexos visto que os atendimentos desses setores são feitos procedimentos simples, de assistência à saúde ou de primeiros socorros. De acordo com a enfermeira Jaqueline Lima, que trabalhou com assistência e suporte ao servidor em um órgão público do Estado do Amazonas, a secretaria entrava em contato com o servidor algumas semanas antes do atendimento médico realizado por profissionais de órgãos/empresas parceiras.
“Já trabalhei em setor de assistência ao servidor em uma Secretaria de Estado e lá a gente trabalhava mais com questão de pressão arterial, controle de glicemia para paciente diabético, atuávamos nos sintomas simples, como no caso de gripes, resfriados, episódios de vômitos, alergias e alguns curativos. Sempre que vinham casos mais complexos nós levávamos para o Serviço de Pronto Atendimento (SPA) ou hospitais particulares dos planos de saúde dos colaboradores”, disse a enfermeira.
Recorrente em polêmicas – À frente da presidência da CMM, o vereador David Reis tem o mandato ameaçado por indícios de superfaturamento, desmandos, suspeita de funcionalismo fantasma, além de outros crimes de responsabilidade. Conforme os parâmetros da legislação brasileira, a prática de crime de responsabilidade pode levar o político a sofrer um processo de cassação ou impeachment tanto no âmbito federal, estadual quanto municipal.
Sobre David pesam suspeitas de funcionalismo fantasma e dúvidas quanto a lisura da licitação que resultou na autorização para compra de café e de açúcar por R$ 80 mil com a justificativa de “aumento na demanda da Casa após a diminuições das restrições da Covid-19”. Ambas as suspeitas estão sob análise do Ministério Público do Estado (MP-AM).
Mais contratos – Em meio a escândalos referentes a licitações superfaturadas e investigação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), quanto a suspeita de funcionários fantasmas, o vereador David Reis (Avante) resolveu gastar mais de R$ 600 mil com serviços de jardinagem e de garçons para atuarem, continuamente, na casa legislativa até durante o período de recesso parlamentar.
Sobre o assunto, O Convergente entrou em contato com a Diretoria de Comunicação da CMM para mais esclarecimentos acerca da necessidade da Casa manter um Departamento Odontológico e se todos os funcionários da Câmara são beneficiados com os tratamentos, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Confira o documento:
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Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis