Após relatos de representantes dos professores indígenas do município de Lábrea, sobre o possível corte de salários dos profissionais durante a pandemia de Covid-19, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para apurar se a prefeitura de Lábrea (a 701 quilômetros de Manaus) cometeu irregularidades nos pagamentos dos professores indígenas que atuam no município.
Em documento publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal, o procurador da República, Fernando Merloto Soave embasou o inquérito nos relatos dos representantes municipais, que apresentaram a denúncia relacionada aos problemas para recebimento dos vencimentos dos professores indígenas. A denúncia cita, além dos cortes salariais no período da pandemia, a falta de suporte aos profissionais e instabilidade nos cargos, já que estariam impedidos de retornar às atividades.
A prefeitura informou ao órgão, segundo diz o despacho, que estaria regularizando os pagamentos que estariam em atraso, contudo, não havia a garantia de que os professores indígenas retornariam as suas atividades normais, já que seria necessária uma autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai).
No entendimento do MPF, o fato de todos os profissionais da educação já estarem com o ciclo vacinal contra Covid-19 completo, ou seja, com os professores 100% vacinados, não haveria impedimentos legais para o retorno às aulas.
O inquérito acabou sendo instaurado com o objetivo inicial de regularizar a situação dos professores e ainda pede a elaboração de um Plano de Carreira, Cargos e Salários para os profissionais da Educação do município.
O MPF estipulou um prazo de cinco dias para que o prefeito Gean Barros (MDB) e seu secretário municipal de educação, Jesus Batista, apresentem ao órgão federal o comprovante com os respectivos pagamentos dos professores, sendo eles indígenas e não indígenas.
Despacho do Ministério Público Federal:
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Com informações da assessoria de imprensa
Foto: Divulgação
