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terça-feira, junho 18, 2024

Pagamento de servidores municipais de Santo Antônio do Içá será investigado pelo Ministério Público

MPAM determinou ainda que a Prefeitura de Santo Antônio do Içá pague os valores em atraso no prazo de dez dias, a contar do recebimento da notificação. O procedimento foi aberto pela Promotoria de Justiça de Santo Antônio do Içá e Tonantins.

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A falta de pagamento do décimo terceiro salário dos servidores da educação vinculados à Prefeitura de Santo Antônio do Içá (a 877 quilômetros de Manaus) deve ser investigada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). Além disso, o MP determinou o pagamento dos valores em atraso, referente ao ano de 2020, no prazo de dez dias.

O procedimento preparatório para investigar o não pagamento do décimo terceiro salário dos servidores foi aberto pela Promotoria de Justiça de Santo Antônio do Içá e Tonantins.

O procedimento foi feito pelo promotor de Justiça Daniel Rocha de Oliveira, que expediu a recomendação ao prefeito da cidade, Walder Ribeiro da Costa (Republicanos), conhecido na cidade como Ceceu.

No procedimento, o promotor informou que autuou a notícia de fato em decorrência de manifestação realizada junto à Ouvidoria do MPAM, denunciando a ausência de pagamento do 13º salário dos funcionários públicos da educação vinculadas à prefeitura.

“A secretaria de educação devidamente oficiada confirmou a dívida. O município, pelo prefeito municipal, foi oficiado em três oportunidades para informar os servidores atingidos, bem como apresentar o cronograma de pagamento”, informou.

Além do pagamento no prazo de dez dias, a prefeitura deve apresentar ao Ministério Público uma lista contendo o nome dos servidores, a qualificação e valor descumprido no pagamento. Uma vez que a eventual recusa ou retardamento do pagamento constitui crime, conforme art. 10, Lei 7.347/1985, bem como ato de improbidade administrativa previsto na Lei nº 8.429/1992.

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Com informações da assessoria

Foto: Divulgação

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