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segunda-feira, julho 15, 2024

MPF envia à Justiça Federal ação contra Pazuello por improbidade administrativa

“A resistência do ex-ministro em negociar a contratação e a aquisição de vacinas é injustificável”, diz Ministério Público. Uma ação de improbidade administrativa aponta quase R$ 122 milhões de danos aos cofres públicos

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O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça Federal uma ação contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello por improbidade administrativa. A ação cita atos de Pazuello que, segundo os procuradores, prejudicaram o combate à pandemia de Covid no país, como a lentidão na compra de vacinas e a adoção do chamado “tratamento precoce”, que envolve remédios sem eficácia comprovada.

A ação também pede que Pazuello ressarça R$ 122 milhões aos cofres públicos, relativos ao prejuízo que, segundo o MPF, a gestão dele causou. Caberá à Justiça decidir se tornará Pazuello réu.

A ação do MPF contra Pazuello é assinada por oito procuradores da República. Eles listaram atitudes do ex-ministro para justificar a improbidade administrativa. Entre elas estão:

  • Omissão injustificada na aquisição de vacinas para imunizar a população ainda em 2020;
  • Adoção ilegal – e indevida – do chamado “tratamento precoce” como principal ação de política pública contra a pandemia;
  • Omissão na ampliação de testes para a população e na distribuição de milhares de kits de testes PCR, a ponto de perderem a sua validade;
  • Ação deliberada para dificultar o acesso da sociedade às informações essenciais sobre a pandemia.

“A omissão e a negligência do ex-ministro da Saúde no trato das negociações das vacinas custou caro à sociedade (que sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem perspectiva de reação), à saúde da população (que amarga índices descontrolados de morbidade e mortalidade por covid-19) e ao SUS (cujos leitos de UTI Covid adulto, só no primeiro semestre de 2020, custaram R$ 42 milhões/dia ou R$ 1,27 bilhão/ mês)”, afirmam os procuradores na ação.

 

Informações portal G1
Foto: Divulgação Agência Senado

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