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domingo, dezembro 3, 2023

Governadores devem levar ação conjunta ao STF para escapar da CPI da Covid

A convocação de governadores é uma reivindicação principalmente dos senadores governistas na CPI. Eles alegam que a CPI deve investigar supostos casos de corrupção nos estados envolvendo recursos para combate à pandemia e que já sofreram investigações da Polícia Federal

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Os governadores convocados a depor na CPI da Covid estudam a possibilidade de ingressar com uma ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) para não prestarem depoimento. A informação é de O Globo.

Uma das possibilidades é a de que a ação seja apresentada pelo Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados. O principal argumento é que convocar chefes de executivos estaduais infringe a Constituição Federal.

“Estamos estudando essa possibilidade. Os governadores não têm problemas de irem por convite à CPI. A preocupação é com o precedente de convocação sem amparo legal”, disse o governador do Piauí e coordenador do Fórum de Governadores, Wellington Dias.

Há um sentimento geral dos governadores e seus procuradores de que as convocações são indevidas e que ferem a autonomia dos gestores estaduais. Um documento que circula reforçando esse entendimento é um mandado de segurança concedido pelo STF em 2012 ao então governador de Goiás, Marconi Perillo, permitindo que ele não comparecesse à CPI que apurava a relação entre o bicheiro Carlinhos Cacheira, políticos e empresários.

Além da ação coletiva, os governadores também podem entrar com medidas no STF individualmente.

Sem consenso – O vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que, para ele, é claro que não cabe ao Senado convocar governadores. “Eu acho que o regimento do Senado é claro e a própria ordem constitucional impede. Se nós pudermos convocar governadores, se o coletivo entender isso, será possível convocar o presidente da República também. Eu acho que fere a característica da Casa federativa, de chegar na vontade da maioria. Mas acredito que tenha um claro óbice esculpido”, disse.

Lista dos governadores convocados:

  • Wilson Lima (Amazonas);
  • Waldez Góes (Amapá);
  • Ibaneis Rocha (Distrito Federal);
  • Helder Barbalho (Pará);
  • Marcos Rocha (Rondônia);
  • Antônio Denarium (Roraima);
  • Carlos Moisés (Santa Catarina);
  • Mauro Carlesse (Tocantins);
  • Wellington Dias (Piauí).

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Com informações O Globo

Foto: Divulgação / Ilustração Marcus Brito

 

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