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quarta-feira, junho 12, 2024

Ex-ministro Pazuello entra com habeas corpus no STF por direito de ficar em silêncio na CPI da Covid

A peça também pede para que ele tenha o direito de permanecer calado, se assim preferir. O pedido foi apresentado pelo advogado Rafael Mendes de Castro Alves. O depoimento do ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro está marcado para o dia 19/5

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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quinta-feira, 13/5, um habeas corpus para impedir que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello seja preso ao depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado. A peça também pede para que ele tenha o direito de permanecer calado, se assim preferir. O pedido foi apresentado pelo advogado Rafael Mendes de Castro Alves.

O documento pede ainda para Pazuello não ser obrigado a dizer a verdade na condição de testemunha, não sofrer ‘constrangimento ilegal’ e nem ser eventualmente alvo de uma ordem de prisão pelo colegiado. A Advocacia-Geral da União (AGU) também prepara um pedido para blindar o ex-ministro da Saúde. Pazuello foi convocado a prestar depoimento à CPI na próxima quarta-feira, dia 19/5.

“Roga ao juízo também pela concessão da ordem de Habeas Corpus em favor do paciente no sentido de garantir assistência de advogado durante a aludida sessão, podendo o mesmo se retirar do recinto em caso de ofensa dirigida contra si por membro da CPI, não prestar o compromisso de dizer a verdade por estar na condição de testemunha, não sofrer constrangimento ilegal, bem como não ser conduzido à prisão por intepretação de qualquer dos membros que integram a CPI”, disse o advogado no recurso.

No habeas corpus, ele afirmou que, desde a instalação da comissão, desenha-se “verdadeira ‘covardia jurídica’ para tentar atribuir a um único cidadão brasileiro a responsabilidade pela morte de mais de 400 mil brasileiros, vítimas do coronavírus”.

Pedido de prisão – O ex-ministro quer evitar o que aconteceu ontem, 12, quando o relator Renan Calheiros (MDB-AL) sugeriu ao presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) que prendesse o ex-secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Fábio Wajngarten em represália as declarações consideradas falsas durante a oitiva da comissão.

“O presidente [Aziz] pode até decidir diferentemente, mas eu vou, diante do flagrante evidente, pedir a prisão de vossa senhoria”, afirmou Renan dirigindo-se à Wajngarten.

O relator da CPI voltou a afirmar que o ex-secretário mentiu diversas vezes diante dos senadores, que questionaram Wajngarten a respeito de declarações que deu para a revista Veja, acusando o Ministério da Saúde de “incompetência” na aquisição de vacinas para o País.

“Vossa excelência mente; mentiu diante dos áudios [da entrevista para a Veja], mentiu em relação à entrevista”, pontuou o senador ao anunciar que pedirá a prisão do depoente.

O pedido de prisão não foi aceito pelo senador Omar, porém ao final do depoimento ele anunciou que a comissão irá remeter os autos do depoimento do ex-chefe da Secom ao Ministério Público para que o órgão tome providências sobre eventual cometimento do crime de falso testemunho.

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Da Redação

Foto: Divulgação / Ilustração Marcus Brito

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