Após denúncias do Portal O Convergente, a conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins, em decisão monocrática, deferida nesta quinta-feira, 6/5, suspendeu o procedimento licitatório feito pela Prefeitura de Coari para a aquisição de oito carros de luxo, quatro deles blindados. Os veículos modelo Toyota SW4 foram licitados por valor superior a R$ 3 milhões.
Na decisão, a conselheira suspende também os atos de liquidação e pagamento, caso o procedimento licitatório já tenha se encerrado e o recuo da locação caso esteja em fase contratual. A conselheira notificou a Prefeitura de Coari a se manifestar acerca da denúncia no prazo de 15 dias.
Fundamentação – Na decisão, Yara Lins destacou, dentre as justificativas, que o gasto, relativamente alto, com a locação de oito veículos de luxo, em meio à crise do coronavírus, mostra-se desnecessário e que não combina com o interesse público, e levantou a questão da necessidade de locação dos automóveis para atender a prefeitura do interior do Estado com pouco mais de 80 mil habitantes.
No documento, a conselheira fez uma breve comparação com sete carros blindados alugados pelo Governo do Estado do Amazonas em 2019, para atender uma quantidade maior de autoridades, tendo em vista que a estrutura de secretarias que compõem o Governo do Amazonas é maior do que a estrutura de secretarias do município de Coari.
“Desta forma, em análise preliminar vislumbro, como dito acima, caráter ilegítimo provocado pela contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos blindados para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Coari, restando desta forma evidenciada a fumaça do bom direito”, argumentou Yara Lins.
Representação – A ação ocorreu em resposta a uma representação pública feita no órgão pedindo uma investigação em torno do procedimento que culminou no contrato firmado entre a Prefeitura de Coari e a empresa Merronit Comercial Ltda. Pelo acordo, a empresa vai receber o valor total de R$ 3.072.000,00 pelo aluguel dos veículos, modelo Toyota SW4, no período de um ano.
No documento, a prefeitura é acusada de favorecer empresários do ramo que “sempre” ganham os processos licitatórios na cidade. Além disso, caso seja confirmada a irregularidade, o denunciante pede a “suspensão do contrato oriundo do Pregão Presencial nº 97/2020” e que se “aplique sanção a todos os responsáveis pelos atos”, além do “envio de cópia dos autos ao Ministério Público do Estado do Amazonas nos termos do artigo 14 da Lei nº 8.429/92, caso se entenda pela possibilidade de ocorrência de alguma situação por ela proscrita”.
O contrato, firmado enquanto Adail Filho (PP) ainda estava como prefeito do munícipio, tramitou durante todo ano de 2020 e foi homologada em dezembro, começando a vigorar em 2021. A assinatura que consta no documento é da prefeita em exercício à época, Jeany Pinheiro (PP), então presidente da Câmara Municipal de Coari e que assumiu a prefeitura do município após o afastamento, pela justiça, de Adail Filho, que é seu sobrinho.
A contratação dos carros de luxo, segundo a Prefeitura de Coari, “se destina as tarefas diversas, de complexidade variada, e visa atender as demandas das secretarias municipais para a realização de suas tarefas precípuas no atendimento aos deslocamentos na sede do município e na capital do estado”, diz um trecho descrito no contrato firmado entres as partes.
Documento na íntegra:
Por Lana Honorato e Izabel Guedes
Foto: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
