As eleições municipais em Coari e suas particularidades jurídicas foram o tema do programa Debate Político, do Portal O Convergente, desta segunda-feira, 3/5. O convidado desta edição do programa foi o cientista político, advogado e professor universitário Helso do Carmo Ribeiro.
Durante a exploração do tema, a pesquisadora Erica Lima, apresentadora do programa, pediu ao convidado para explicar sobre a atual situação política do município de Coari. O cientista político destacou que a Constituição Brasileira permite a reeleição uma vez e não permite que membros do mesmo núcleo familiar, como pai e filho, possam concorrer ao terceiro mandato.
Helso Ribeiro explicou que no caso de Coari ocorreu que Adail Pinheiro, pai de Adail Pinheiro Filho, foi eleito prefeito de Coari em 2012 assumindo a função em 2013 e ficou à frente da prefeitura do município até 2014, quando foi cassado. Na ocasião, houve eleições em Coari e foi eleito o candidato Raimundo Magalhães para completar o mandato.
“Em 2016, Adail Filho foi eleito prefeito de Coari e ficou na função pelos quatros anos e, na eleição do ano passado, o juiz da Vara Eleitoral da Comarca de Coari entendeu que seria o segundo mandato dele e homologou a candidatura. Entretanto, muitos juristas entendem que ainda que o pai dele tivesse governado só dois anos, Adail (pai) foi eleito para governar quatro anos e quem o sucedesse do núcleo familiar já estaria no segundo mandato”, detalhou.
Novas eleições – A data das novas eleições ainda não foram marcadas, uma vez que a decisão monocrática, do ministro Tarciso Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda cabe recurso, segundo especialistas.
Helso Ribeiro lembrou que o custo de uma eleição é muito alto para o erário público e o gasto poderia ter sido evitado se a candidatura de Adail Filho fosse indeferida ainda no período eleitoral, em 2020.
“Nós, a população, que pagamos essas eleições. Eu diria que esta decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) já era antiga, mas o direito permite interpretações e às vezes essas interpretações acabam onerando o próprio Estado. Já existia a decisão do TRE-AM por ter um entendimento, mas o juiz de Coari homologou a candidatura dele por ter outra compreensão. Agora o ministro Tarcísio Vieira bateu o martelo, negou o provimento do recurso”, disse o cientista político.
Entenda a situação – O processo que motivou a cassação da candidatura de Pinheiro Filho (PP) foi feito pela coligação “Ficha Limpa para Coari”. A ação julgada pelo TRE-AM no final do ano passado gerou vários recursos feitos pelo ex-prefeito de Coari, Adail Filho. A última, encaminhada ao TSE, foi negada no último dia 28 de abril, em decisão monocrática tomada pelo ministro Tarciso Vieira de Carvalho Neto.
A decisão manteve o parecer do TRE-AM que cassou a candidatura de Adail e de seu vice Keitton Pinheiro (PSD). Na justificativa a corte afirma que os dois estavam em desconformidade com a legislação eleitoral, uma vez que a mesma proíbe integrantes do mesmo núcleo familiar de exercer mandados por mais de duas legislaturas consecutivas.
Íntegra da entrevista:
Por Lana Honorato
Ilustração / Marcus Reis
